Desenvolvido pela Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o evento tem como tema “Diálogos em Rede: desvendando estigmas e preconceitos” e prossegue até sexta-feira (23), no Hotel Normandy, no centro de Belo Horizonte. O objetivo do seminário é promover o encontro de vários atores que compõem a rede parceira da Política de Prevenção à Criminalidade, no âmbito da prevenção secundária e terciária, dos programas Ceapa e PrEsp, além de fortalecer o diálogo entre a rede de apoio.
Presente à abertura do evento, a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Seds, Fabiana de Lima Leite, destacou ao público que a área de prevenção da criminalidade e da violência urbana é um dos pilares da política de segurança pública do Estado. “A prevenção não pode se limitar às políticas convencionais de serviços públicos, como saúde, educação, saneamento e habitação. A intervenção deve ir além, considerando os fatores de risco, socioculturais, comunitários, psicossociais e institucionais, que favorecem a inserção em atividades criminosas”, disse.
Direitos garantidos
De acordo com a superintendente é preciso ampliar a visão de segurança pública, construindo novos paradigmas para garantir, efetivamente, que a população tenha acesso a seus direitos. “Também é necessário que se desenvolvam políticas específicas para públicos ou localidades onde a violência esteja mais propensa ou disseminada para que haja, de fato, a reversão de indicadores”, enfatizou.
Fabiana avalia que o fortalecimento de vínculos entre indivíduos reforça relações de confiança e reciprocidade, alinhando redes de engajamento para as questões comunitárias. Segundo a diretora de Reintegração Social (DRS) da Spec, Paula Jardim, é preciso formar uma base local consistente, a fim de se criar multiplicadores da prevenção. “Temos priorizado ações para ampliarmos a mobilização e a participação efetiva da rede social”, disse.
O chefe da Associação de Prevenção Ativa do Estado Maior da Política Militar, capitão Alexandre Magno, que ministrou palestra sobre policiamento comunitário, falou sobre como estruturar uma rede no âmbito das comunidades. “Fazemos uma política de segurança pública de forma efetiva e eficaz, porque as polícias não conseguem desenvolver nada sem parcerias, sem redes de apoio. Daí a Importância de se criar e fomentar redes para que possamos aperfeiçoar e focar nosso trabalho com políticas locais, em comunidades específicas”, destacou.
A tarde de quinta-feira foi marcada pela palestra “Fatores de Risco e de Proteção para o Crime e a Violência”, ministrada pelo professor da cátedra de Direitos Humanos do Instituto Porto Alegre (IPA), doutorando em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e consultor em Segurança Pública, Marcos Rolim. Ele é autor dos livros “A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI” (Zahar, 2006), “A Imitação da Política” (Editora Tchê), “Teses para uma Esquerda Humanista” (Editora Sulina) e “Desarmamento, evidências científicas” (Editoras DaCasa/ Palmarinca).
Ceapa
A Ceapa é uma política pública de prevenção secundária, que busca criar condições institucionais necessárias para a aplicação e acompanhamento das alternativas penais em Minas. As penas alternativas proporcionam reflexão sobre a infração cometida e estimulam a participação na sociedade sem privar a pessoa da liberdade e do convívio social. A Ceapa também trabalha com a inclusão social. O objetivo é despertar a participação cidadã da pessoa em cumprimento de pena ou medida alternativa, resgatando a autoestima, a identidade e os valores pessoais e sociais.
Entre os parceiros do programa, estão o Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, subsecretaria Estadual de Políticas Antidrogas, Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, entre outras.
Desde a criação do programa, em 2002, até dezembro de 2008, 36.864 penas e medidas alternativas encaminhadas pelo Poder Judiciário. Em 2008, 9631 novas pessoas foram encaminhadas pelo Poder Judiciário para cumprimento. Também no ano passado, a Ceapa apresentou um dos menores índices de descumprimentos do país: apenas 9,38%.
PrEsp
É um equipamento da política pública de inclusão social que objetiva o acolhimento de indivíduos que já passaram pela privação de liberdade, promovendo condições para a retomada à vida social coletiva, de forma a garantir autonomia e responsabilização.
O programa confere aos indivíduos, inscritos nos núcleos de prevenção à criminalidade (NPC), acolhimento psicológico, atendimento jurídico, assistência social nos termos da legislação em vigor e condições materiais de retomada ao círculo social e familiar, destacando-se: cestas básicas; vales-transportes; vale alimentação em restaurante popular e cursos profissionalizantes. Destaca-se, ainda, a realização de atividades recreativas, culturais e reflexivas em temáticas associadas à promoção da cidadania, acesso à Justiça e direitos humanos.
A partir de 2008, o programa iniciou uma frente de trabalho em parceria com Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, desenvolvendo Grupos de Substituição da Prestação de Serviços à Comunidade nos casos de Prisão Domiciliar e Livramento Condicional e também da assinatura do Livro da Condicional. Tais grupos são reflexivos, qualificando o atendimento, e promovem autoestima e autocuidados, estimulando uma cultura universal dos Direitos Humanos.
Entre os parceiros do programa, estão o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PucMinas), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), unidades prisionais, Instituto Minas pela Paz (IMPP), Universidade Santo Agostinho (Montes Claros) e Universidade Pitágoras (Ipatinga). De 2004 a 2009, mais de 5.800 egressos foram atendidos pelo programa. Em 2008, foram inscritos no programa 1.435 ex-detentos.