A abertura foi feita por um grupo de jovens violonistas do Fica Vivo!, programa de controle de homicídios da Secretaria, e contou com a participação do secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, do procurador da República de Portugal, José Manuel Ribeiro,além de estudiosos em segurança pública da Inglaterra, Canadá, Espanha e Portugal.
O secretário ressaltou a ação determinada do Governo por uma política pública de segurança que abrange várias frentes. “Não se trata de apenas aumentar o efetivo policial. É preciso pensar a segurança segundo um modelo sistêmico que envolve prevenção à criminalidade, ação integrada do sistema de defesa social e atuação eficaz da superintendência responsável pela qualidade. Não se pode prescindir da busca pela qualidade. Esta há de ser incessante, sempre”, pontuou. Ele falou ainda sobre a importância de se buscar experiências exitosas da área em outros países e acredita que o seminário seja um campo fértil para que os policiais e servidores presentes saiam como “autênticos multiplicadores de bons exemplos, com muito mais conhecimento e riqueza a respeito do tema”.
O professor José Luiz Ratton, que coordenou os trabalhos da Mesa 1, “A Polícia como Função”, lembrou a importância de seminários como este para que seja possível comparar distintas experiências de resposta pública à violência e criminalidade e modos de organização policial, além de ser um espaço de educação continuada. Mineiro, de Belo Horizonte, Ratton atualmente é coordenador do Núcleo de Pesquisa na Área da Criminalidade e Violência, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e assessor do governador Eduardo Campos. Ele afirma que Minas é a principal referência do Estado nordestino no que se refere à segurança pública. “Do ponto de vista das políticas públicas, vocês estão mais avançados, com a integração das polícias, o trabalho com os indicadores criminais, a repressão qualificada e uma prevenção forte, com destaque para o Fica Vivo!”, reconhece. Ratton disse ainda que Pernambuco conseguiu uma redução de 12% nos índices de homicídios, comparando-se o ano de 2009 com 2008 e atribui a conquista ao “diálogo permanente com Minas Gerais”.
Questionado sobre os conceitos que devem nortear uma boa polícia, Ratton destacou a contemporaneidade e os valores democráticos. Além disso, defende a importância da proximidade da corporação com as comunidades e o respeito às diversas formas de organização social. “E ainda que seja transparente, que preste conta à sociedade do tipo de trabalho que realiza, seja eficiente, bem preparada e desprovida de preconceitos. Em resumo, uma combinação de gestão eficiente e gestão democrática
é o que se espera”, disse.
Na busca por essa excelência do trabalho policial, o sociólogo português, reitor da Universidade de Atlântica, Nelson Lourenço, alertou sobre o risco das nações adotarem modelos de policiamento menos democráticos. Ele lembrou que na França, na região de Marselha, nos anos 80, houve um aumento súbito da criminalidade violenta, o que fez com que a população fosse às ruas reivindicar a favor da pena de morte. “Isso é comum. Quando as pessoas se sentem inseguras, querem medidas mais duras do Governo. E aí é que é preciso prevalecer o bom senso”. Outra constatação do estudioso é a de que o sentimento de insegurança não é privilégio de um ou outro país ou metrópole, mas uma percepção universal e que combatê-la passa pela necessidade de outras políticas como o combate à exclusão social, por exemplo.
Nesta terça-feira (24), a mesa de abertura será calcada no tema “A Polícia como Poder: uma Força para o Bem” e será comandada pelo Coronel da Polícia Militar, Fábio Manhães. A ideia é debater o uso da força na atuação policial, mais especialmente o uso das armas de fogo. O orador será o professor da Ruhr-University, na cidade de Bochum, o alemão Thomas Feltes, que falará sobre a experiência de seu país. Os trabalhos finais serão coordenados pelo secretário Maurício Campos Júnior, com encerramento previsto para as 18 horas quando está prevista a entrega do prêmio “Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social 2009”.
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