Segundo ele, em 2003 o sistema era composto por 17 unidades prisionais. O desafio, até então, era retomar o comando das unidades de Minas Gerais, controlando as ocorrências de motins e rebeliões. “De 2003 até agora, no entanto, os desafios são outros: transferência de gestão das carceragens da Polícia Civil para a Suapi, liberando policiais da guarda e escolta de presos; ampliação e reparos na infraestrutura física das unidades; melhoria das condições de atendimento ao preso; otimização do sistema de segurança; profissionalização da gestão penitenciária; além do aprimoramento da área de inteligência dessas unidades prisionais”, enumerou o subsecretário.

Para Zeferino, a melhoria do serviço de segurança pública, com uma maior eficiência das polícias no Estado, pressiona o Sistema Prisional mineiro. “Dessa maneira, paralelamente ao aprimoramento dos indicadores de Defesa Social, deve-se procurar sanar os gargalos existentes na estrutura prisional, inovando o sistema de gestão”, pontuou. Dentre as inovações propostas em Minas Gerais, o subsecretário ressaltou a adoção de novas tecnologias, como o uso de tornozeleiras em sentenciados, a arma não-letal conhecida como “taser”, detectores de metal em forma de bastão, banqueta ou pórtico, raio-x de alimentos, e a mais recente aquisição do sistema: o body scan, que dará mais dignidade às pessoas que se submeterem aos procedimentos de revista.

Por fim, Genilson Zeferino apontou mais alguns desafios enfrentados no Estado, mas que já configuram um panorama positivo. “Precisamos encontrar alternativas para tratarmos os diferentes como iguais. Como exemplos, temos o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, que acolhe mulheres grávidas ou com seus bebês até um ano; temos também a ala para homossexuais, travestis e transgêneros do Presídio de São Joaquim de Bicas II, que respeita os indivíduos que têm outro tipo de orientação sexual; e, ainda, o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, voltado para a custódia e tratamento de pacientes portadores de sofrimento mental que cometeram crimes e que estão sob a guarda da justiça”.

O seminário teve prosseguimento com a apresentação de duas experiências exitosas do Sistema Prisional: a primeira delas foi a pesquisa intitulada “Cidadania para o (des)cárcere: alternativas de humanização e de participação social na questão carcerária no Brasil”, de autoria do delegado Paulo Roberto de Souza, diretor da Casa do Policial, em Belo Horizonte. “Trata-se de estudo histórico sobre a carceragem no Brasil e traz um levantamento sistemático das ações realizadas pela Polícia Civil na ressocialização do preso”, explicou.

Outra experiência foi relatada pelo assessor técnico da Diretoria de Apacs e Co-gestão da Suapi, Alan Francisco da Silva. Ele destacou a metodologia Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), que tem como pilares para a recuperação dos indivíduos privados de liberdade a educação, o trabalho e a religiosidade. Alan abordou aspectos desde sua criação, na década de 1970, em São José dos Santos – SP, por Mário Otoboni, até os dias hoje no estado de Minas Gerais, onde conta com a parceria entre a Seds, Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade.