Mais de trezentos profissionais que atuam em todo estado nos programas de Prevenção à Criminalidade da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), estiveram reunidos nesta quarta-feira, 01/12, participando do I Webinário da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade do Estado.

O evento, voltado para os profissionais que atuam na área e para os servidores da Supec, trouxe como tema as práticas inovadoras na prevenção de violências e da criminalidade. O webinário foi transmitido pelo canal do YouTube da pasta com o objetivo de proporcionar reflexões sobre as experiências durante as restrições da pandemia da Covid-19, com foco nas adaptações para a atuação dos programas de prevenção gerenciados pela política estadual de segurança pública. Todas as apresentações estão disponíveis para acesso no canal da Segurança Minas. Até o momento o webinário já conta com mais de 1.180 visualizações.

A mesa "Desafios da pandemia e inovações que ficarão para o futuro" contou com a presença de atores importantes e com ampla expertise sobre a temática. Participaram a promotora de Justiça de Direitos Humanos de Belo Horizonte, Cláudia do Amaral Xavier; o psicólogo e diretor Regional de Assistência Social da Regional Leste de Belo Horizonte; Ricardo Marcelo Fait Gorchacov e a professora do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia do CEFET-MG, Roseane Lisboa.

A primeira parte do evento ocorreu pela manhã, entre 9h e 12h, e se encerrou com a apresentação dos resultados da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade em 2021, feita pela subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Gomes Meneghin. “O webinário vem de um momento que entendemos a necessidade de parar e refletir sobre tudo o que construímos pela política de prevenção frente ao momento de pandemia. Especialmente as intervenções que as equipes de ponta conseguiram fazer e o vínculo que foi possível estabelecer com o público. Não é possível passar por uma experiência como essa que enfrentamos e um momento tão significativo e não colher aprendizados. Pensar em como podemos ser melhores e mais eficientes na execução de política pública de prevenção a criminalidade”, pontuou a subsecretária.

Impactos dos trabalhos realizados

Os números da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade demonstram a efetividade e importância dos programas gerenciados pela pasta: Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Ceapa, PrEsp, Selo Prevenção e Se Liga. Entre janeiro e outubro de 2021 foram realizados cerca de 82 mil atendimentos aos públicos destes programas e efetivadas mais de 15.600 ações estratégicas e de articulação com as redes proteção social para fins de prevenção à criminalidade.

De forma impactante é possível observar a redução de 23,7% dos homicídios nas áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPC) territoriais. Estes dados são relativos ao comparativo do período de janeiro a outubro de 2021 com o mesmo período do ano anterior. Na faixa etária do público atendido pelo programa Fica Vivo! – 12 a 24 anos – a redução dos homicídios é de 11% e, quando são analisadas outras idades, esta redução é de 32,3%.

Há muito trabalho pela frente, mas segundo a Supec há muitos motivos para comemorar. Com a flexibilização das atividades foi possível retomar os trabalhos presenciais e seguir com o fortalecimento dos vínculos com os públicos atendidos, instituições e redes parceiras dos programas. Além disso, foi possível retomar as atividades das UPC’s Jardim Canaã, Vespasiano e Bom Jardim/Esperança. O PrEsp – que é o programa voltado para atendimento do público egresso do sistema prisional foi expandido também para Ibirité, Divinópolis, Sete Lagoas e Vespasiano. O Se Liga está também na Zona da Mata mineira e o Selo Prevenção na 10ª Região Integrada de Segurança Pública.

Segunda parte das atividades

No período da tarde estão sendo trabalhados sete grupos temáticos sobre quatro eixos, sendo eles: Interação e atendimento com o público em espaços individuais; Interação e atendimento com o público em espaços coletivos; Enfrentamento de fenômenos de violências e criminalidade: desafios e possibilidades e Articulações de rede: desafios e possibilidades.

Os encontros estão sendo realizados pela plataforma do Google Meet. Foram selecionados, por meio de um edital, 27 trabalhos com experiências e inovações adotadas pelas equipes dos programas da Política de Prevenção à Criminalidade. Os grupos irão apresentar e discutir sobre essas ações.

Política de Prevenção à Criminalidade

Prevista como diretriz da Política Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, conforme a Lei Estadual 21.733/2015, e disposta na Lei Estadual 23.450/2019, a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade é um conjunto de ações inovadoras no campo da segurança pública, com foco na intervenção direta em fatores sociais relacionados à violência e à criminalidade.

Iniciada no ano de 2002, tornou Minas Gerais uma das referências da temática no país. Por meio da articulação de seis programas, a política acompanha pessoas em cumprimento de alternativas penais; previne homicídios de adolescentes e de jovens de áreas vulneráveis; atua na prevenção comunitária e no enfrentamento às violências, favorecendo a resolução pacífica de conflitos; promove a inclusão social de egressos do sistema prisional; acompanha egressos das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação; e fomenta a execução de ações municipais com o viés da prevenção à criminalidade.

Quer saber mais sobre os Programas de Prevenção Social à Criminalidade? Acesse:

http://www.seguranca.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/a-prevencao

Texto: Fernanda de Paula

Fotos: Divulgação Ascom - Sejusp