A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social ratifica as Informações que prestou na sexta –feira, 12.06, ao jornal Estado de Minas e, no sábado, 13.06, ao jornal Folha de São Paulo, que seguem abaixo, e acrescenta o seguinte:

Todas as infrações disciplinares que tenham porventura ocorrido durante a rebelião no último fim de semana no Presídio de Governador Valadares estão sendo objeto de apuração administrativa pela Seds com vistas a responsabilizar quaisquer pessoas que tenham concorrido para elas. Serão informadas ao Judiciário. Isso pode ter consequências objetivas para a execução das penas dos presos eventualmente envolvidos e também, de ordem administrativa, para servidores, se for o caso ;

Todos os fatos que configurem crimes estão sendo objeto de apuração pela Polícia Civil que terá o mesmo trâmite, qual seja, o resultado da investigação será enviado oportunamente ao Judiciário a quem cabe, ouvido o Ministério Público, decidir as medidas que considerar apropriadas;

A Seds  se esforçou para manter a sociedade informada com a maior celeridade possível  sobre o desenrolar dos acontecimentos durante a rebelião no Presídio de Governador Valadares, por meio de notas à mídia, atualizadas a cada meia hora no sábado e no domingo;

As informações sobre as duas mortes, sobre feridos e sobre a depredação do presídio pelos presos foram fornecidas à sociedade por meio de notas à mídia em primeira mão pela Assessoria de Comunicação da Seds;

No domingo, assim que a equipe da Seds, sob acompanhamento do defensor público Nikolas Katapodis, da promotora de Justiça Ingrid Veloso e do juiz Tiago Counago, conseguiu avaliar a situação dentro de presídio, a Ascom da Seds informou, por meio de nota à mídia, que não havia constatação de violência sexual durante a rebelião. As visitas, incluindo mulheres e crianças, saíram do presídio com a integridade física preservada;

A Seds lamenta por inteiro o episódio (a rebelião) e não minimiza nem os atos violentos constatados nem a destruição promovida pelos presos, que atingiu escola, unidade de saúde, cozinha, etc. As informações sobre o assalto dos presos ao estoque de medicamentos do presídio, com o consumo, por exemplo, de aproximadamente 400 frascos de Rivotril, foram prestadas pela própria Seds ao jornal Estado de Minas;

Para evitar a tomada de reféns e o risco de uma violência maior, a direção do Presídio de Governador Valadares teve o cuidado de retirar todas as armas de uso dos agentes penitenciários e de todos os servidores da unidade prisional, assim que constatou que os presos tomariam inevitavelmente o controle total das instalações internas. Portanto, todos os episódios ocorridos entre esse evento e a rendição dos presos NÃO eram passíveis de intervenção pelos funcionários do presídio e pelas forças de segurança presentes;

Reafirmamos que, até a noite desta sexta-feira, 12.06, a Seds não havia sido informada de nenhum depoimento de presas revelando a ocorrência de estupro contra elas. Elas foram ouvidas pelos defensores Nicolas Katapodis e Péricles Batista;

Observamos que a Seds fez um esforço extraordinário para fazer a transferência de aproximadamente 800 presos num único dia, uma vez que não havia condições mínimas de manutenção dos mesmos no local. As presas tiveram prioridade. Observamos que é natural que pessoas que passaram 24 horas em meio a fogo, fumaça, poeira, sem comida e sem água, sendo que algumas consumiram medicamentos psiquiátricos sem prescrição médica e em quantidade desmesurada não poderiam mesmo estar melhor do que ‘em situação deplorável’;

Como já informado ao jornal Estado de Minas nesta sexta-feira, 12.06, havia entre as pouco mais de 50 detentas do Presídio de Governador Valadares, mães, irmãs, namoradas, esposas e até filhas dos presos rebelados;

Observamos que o Ministério Público, independentemente do acompanhamento inicial da promotora de Justiça Ingrid Veloso, tem a prerrogativa legal e o dever de apurar eventuais denúncias supervenientes de crimes cometidos por presos e por quaisquer outras pessoas durante a rebelião do Presídio de Governador Valadares. A Seds dará todo o apoio necessário a essas apurações do MP;

Neste sábado, 13.06, no período da tarde, o promotor de Justiça Lucas Dias Pereira Nunes, acompanhado de representantes da Pastoral Carcerária local, esteve no Presídio de Teófilo Otoni para ouvir as presas transferidas do Presídio de Governador Valadares. A Seds aguarda eventuais recomendações formais do promotor em relação ao atendimento dessas detentas.

 

Abaixo, as informações enviadas ao Jornal Estado de Minas nesta sexta-feira (12.06)

 

Sobre as detentas que estavam no Presídio de Governador Valadares por ocasião da rebelião do último dia 06 e que foram transferidas para o Presídio de Teófilo Otoni:

A Seds não recebeu nenhuma denúncia formal de estupro/violência sexual ou relato verbal por parte das detentas, nem por parte dos defensores públicos que as ouviram, nem do Ministério Público;

A Secretaria recebeu relatos verbais, confirmados em oitivas feitas pela Defensoria Pública em Teófilo Otoni, de prática de sexo consensual entre detentas e detentos também rebelados no Presídio de Governador Valadares, que seriam namorados ou companheiros.

O Presídio de Teófilo Otoni colocou-se à disposição para providenciar exames ginecológicos e, se preciso, medicamentos às detentas que desejarem. Nenhuma das detentas solicitou o fornecimento da chamada pílula do dia seguinte.

Até a data de hoje as presas foram ouvidas formalmente pelo defensor público Péricles Batista no Presídio de Teófilo Otoni. Também até a data de hoje não houve nenhuma oitiva das mesmas pelo Ministério Público.

A Pastoral Carcerária de Teófilo Otoni não teve contato com as presas citadas e nem mesmo solicitou visita a elas à direção do Presídio de Teófilo Otoni.