O Governo Fernando Pimentel, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), começa a enfrentar o déficit de vagas em Minas Gerais para a internação de adolescentes em conflito com a lei. Até 2017 estarão prontos três centros, com capacidade somada para 160 internos, com estrutura adequada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nas cidades de Passos, Tupaciguara e Alfenas.
Isso significa que os adolescentes acautelados terão acesso à qualificação profissional, ensino regular e atendimento psicológico.
No Sul de Minas, que não dispõe atualmente de vaga alguma no padrão Sinase, a Seds acaba de assinar convênio com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, garantindo um repasse de aproximadamente R$ 15,5 milhões para a construção do Centro Socioeducativo de Alfenas. O governo estadual oferecerá uma contrapartida de R$ 300 mil. A entrega das 80 vagas está prevista para o primeiro semestre de 2017.
O Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), está elaborando o projeto executivo da obra de Alfenas.
Na mesma região, o Governo de Minas assegurou a retomada das obras do Centro Socioeducativo de Passos, que foram paralisadas na gestão anterior. Trata-se da reforma e adaptação de um prédio público existente na cidade, o que permitirá abrigar 40 adolescentes já no primeiro semestre de 2016.
Também no início do próximo ano, será inaugurado o Centro Socioeducativo de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, igualmente com 40 vagas. A implantação da unidade foi interrompida em 2014 e agora serão aplicados R$ 200 mil na chamada rede lógica (comunicações e outras facilidades) e na aquisição de mobiliário e equipamentos.
O superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Seds, Bernardino Soares, destaca que as novas vagas permitirão atender notadamente os autores de atos infracionais de maior gravidade de forma regionalizada, conforme preconiza o Sinase, evitando que adolescentes cumpram medidas longe de suas famílias.
Por Dayana Silva
Crédito fotos: Ascom Seds MG