A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social ratifica as Informações que prestou ontem ao jornal Estado de Minas que seguem abaixo e acrescenta o seguinte:
Todos as infrações disciplinares que tenham porventura ocorrido durante a rebelião no último fim de semana no Presídio de Governador Valadares estão sendo objeto de apuração administrativa pela Seds com vistas a responsabilizar quaisquer pessoas que tenham concorrido para elas. Serão informadas ao Judiciário. Isso pode ter consequências objetivas para a execução das penas dos presos eventualmente envolvidos e também, de ordem administrativa, para servidores, se for o caso ;
Todos os fatos que configurem crimes estão sendo objeto de apuração pela Polícia Civil que terá o mesmo trâmite, qual seja, o resultado da investigação será enviado oportunamente ao Judiciário a quem cabe, ouvido o Ministério Público, decidir as medidas que considerar apropriadas;
A Seds se esforçou para manter a sociedade informada com a maior celeridade possível sobre o desenrolar dos acontecimentos durante a rebelião no Presídio de Governador Valadares, por meio de notas à mídia, atualizadas a cada meia hora no sábado e no domingo;
As informações sobre as duas mortes, sobre feridos e sobre a depredação do presídio pelos presos foram fornecidas à sociedade por meio de notas à mídia em primeira mão pela Assessoria de Comunicação da Seds;
No domingo, assim que a equipe da Seds, sob acompanhamento da defensor público Nikolas Katapodis, da promotora de Justiça Ingrid Veloso e do juiz Tiago Counago, conseguiu avaliar a situação dentro de presídio, a Ascom da Seds informou, por meio de nota à mídia, que não havia constatação de violência sexual durante a rebelião. As visitas, incluindo mulheres e crianças, saíram do presídio com a integridade física preservada;
A Seds lamenta por inteiro o episódio (a rebelião) e não minimiza nem os atos violentos constatados nem a destruição promovida pelos presos, que atingiu escola, unidade de saúde, cozinha, etc. As informações sobre o assalto dos presos ao estoque de medicamentos do presídio, com o consumo, por exemplo, de aproximadamente 400 frascos de Rivotril, foram prestadas pela própria Seds ao jornal Estado de Minas;
Para evitar a tomada de reféns e o risco de uma violência maior, a direção do Presídio de Governador Valadares teve o cuidado de retirar todas as armas de uso dos agentes penitenciários e de todos os servidores da unidade prisional, assim que constatou que os presos tomariam inevitavelmente o controle total das instalações internas. Portanto, todos os episódios ocorridos entre esse evento e a rendição dos presos NÃO eram passíveis de intervenção pelos funcionários do presídio e pelas forças de segurança presentes;
Reafirmamos que, até a noite desta sexta-feira, 12.06, a Seds não havia sido informada de nenhum depoimento de presas revelando a ocorrência de estupro contra elas. Elas foram ouvidas pelos defensores Nicolas Katapodis e Péricles Batista;
Observamos que a Seds fez um esforço extraordinário para fazer a transferência de aproximadamente 800 presos num único dia, uma vez que não havia condições mínimas de manutenção dos mesmos no local. As presas tiveram prioridade. Observamos que é natural que pessoas que passaram 24 horas em meio a fogo, fumaça, poeira, sem comida e sem água, sendo que algumas consumiram medicamentos psiquiátricos sem prescrição médica e em quantidade desmesurada não poderiam mesmo estar melhor do que ‘em situação deplorável’;
Como já informado ao jornal Estado de Minas nesta sexta-feira, 12.06, havia entre as pouco mais de 50 detentas do Presídio de Governador Valadares, mães, irmãs, namoradas, esposas e até filhas dos presos rebelados;
Observamos que o Ministério Público, independentemente do acompanhamento inicial da promotora de Justiça Ingrid Veloso, tem a prerrogativa legal e o dever de apurar eventuais denúncias supervenientes de crimes cometidos por presos e por quaisquer outras pessoas durante a rebelião do Presídio de Governador Valadares. A Seds dará todo o apoio necessário a essas apurações do MP;
$1- Neste sábado, 13.06, no período da tarde, o promotor de Justiça Lucas Dias Pereira Nunes, acompanhado de representantes da Pastoral Carcerária local, estiveram no Presídio de Teófilo Otoni para ouvir as presas transferidas do Presídio de Governador Valadares. A Seds aguarda eventuais recomendações formais do promotor em relação ao atendimento dessas detentas.
Abaixo, as informações enviadas ao Jornal Estado de Minas nesta sexta-feira (12.06)
Sobre as detentas que estavam no Presídio de Governador Valadares por ocasião da rebelião do último dia 06 e que foram transferidas para o Presídio de Teófilo Otoni:
A Seds não recebeu nenhuma denúncia formal de estupro/violência sexual ou relato verbal por parte das detentas, nem por parte dos defensores públicos que as ouviram, nem do Ministério Público;
A Secretaria recebeu relatos verbais, confirmados em oitivas feitas pela Defensoria Pública em Teófilo Otoni, de prática de sexo consensual entre detentas e detentos também rebelados no Presídio de Governador Valadares, que seriam namorados ou companheiros.
O Presídio de Teófilo Otoni colocou-se à disposição para providenciar exames ginecológicos e, se preciso, medicamentos às detentas que desejarem. Nenhuma das detentas solicitou o fornecimento da chamada pílula do dia seguinte.
Até a data de hoje as presas foram ouvidas formalmente pelo defensor público Péricles Batista no Presídio de Teófilo Otoni. Também até a data de hoje não houve nenhuma oitiva das mesmas pelo Ministério Público.
A Pastoral Carcerária de Teófilo Otoni não teve contato com as presas citadas e nem mesmo solicitou a elas à direção do Presídio de Teófilo Otoni.
