Entra em funcionamento nesta terça-feira (26/4) a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo mineiro. A ferramenta será usada para potencializar a gestão e a coordenação das vagas de internação da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), que está inserida na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A sua implementação busca, também, impedir cenários de superlotação das unidades socioeducativas, além de proporcionar um demonstrativo mais dinâmico com o mapa das vagas de todo o Estado.

A construção da Central de Vagas conta com o apoio de vários atores, que se reuniram diversas vezes ao longo de 2020 e 2021; são eles, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DFPMG), a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Suase será responsável por operar o sistema informatizado, que foi desenvolvido por uma equipe técnica da subsecretaria, sem ônus para o Estado. Na plataforma, serão cadastradas as solicitações de ingresso de adolescentes nas unidades socioeducativas a partir da aplicação de critérios objetivos para o atendimento. A Central de Vagas possui como aspecto principal a utilização de uma fórmula matemática, a partir da qual será possível atribuir pontuações às solicitações de vagas recebidas, para fins de definição da ordem de prioridade dos casos.

Dessa forma, o encaminhamento de adolescentes às unidades, seja por nova admissão ou transferência, passará a ocorrer em observância a critérios objetivos, avaliados por meio de fórmula aritmética, que leva em conta aspectos relativos ao ato infracional praticado pelo adolescente, à disponibilidade de vagas nos Centros Socioeducativos e Casas de Semiliberdade, e à distância do local de origem do adolescente até a Unidade Socioeducativa.

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Pedro Ruano, explica que o sistema funcionará na Central de Vagas em horários administrativos e no Centro Integrado de Comando e Controle aos finais de semana, feriados e plantões noturnos, de modo a garantir a eficácia dos trabalhos 24 horas por dia. "Com a implementação do novo sistema da Central de Vagas nós vamos conseguir fazer um atendimento mais efetivo e mais célere de liberação de vagas das diversas comarcas do Estado, de forma equânime, respeitando sempre a capacidade, de forma a garantir o atendimento qualificado dos adolescentes autores de ato infracional", ressalta o subsecretário.

Funcionamento

A partir da imposição da medida socioeducativa pelo Poder Judiciário, será encaminhado via e-mail pelo requerente toda a documentação adequada. Recebida a documentação e verificada a sua conformidade com os requisitos dispostos na resolução, o pedido será cadastrado no sistema Painel Suase, que fornecerá, de forma automática, a pontuação alcançada pelo caso após submetido à fórmula matemática.

Diante disto, a depender do retorno obtido no sistema, será remetida resposta ao solicitante, informando a disponibilização da vaga. A Resolução Conjunta que instituiu a criação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo foi assinada em cerimônia com a presença de todos os atores envolvidos, em dezembro de 2021.

Fotos: Tiago Ciccarini