O NAF é um equipamento de atendimento a parentes de pessoas privadas de liberdade nas unidades da Secretaria de Administração Prisional (Seap). Os cidadãos podem solicitar orientações e apresentar reclamações, denúncias, pedidos relacionados com trabalho, educação e saúde. O NAF encaminha as demandas para as próprias unidades prisionais e ou para outros setores responsáveis da Seap.
Para as unidades que atende, o NAF também faz o cadastro e o credenciamento de visitas sociais, assistidas e íntimas.
Os cidadãos podem mandar mensagem para o e-mail naf@defesasocial.mg.gov.br.
Serviços prestados pelo NAF:
Cadastro para visitação social
Cadastro para visitação íntima
Cadastro para visitação assistida
Solicitação de documentos: Atestados Carcerários, Atestados de Dias Trabalhados/Estudados, Atestados de Permanência (Auxílio Reclusão – INSS), Solicitação de Transferência (pelos Correios ou presencialmente no NAF Praça Sete – Belo Horizonte)
Assinatura de documentos como: Procuração e Reconhecimento de Paternidade, Histórico Escolar, Certificado de Conclusão de Cursos
Solicitações diversas: atendimento de saúde, confecção de documentos, casamento, trabalho e estudo.
Documentos que podem ser solicitados:
Dias Trabalhados - Acompanha a pasta do indivíduo privado de liberdade.
Dias Estudados - Ficam arquivados na unidade onde estudou.
Cursos - Realizados na unidade prisional.
Auxilio Reclusão (para o INSS) - Documento que informa onde o indivíduo privado de liberdade se encontra, com a data de entrada na unidade prisional e o tipo de regime.
Atestado Carcerário - Informa a conduta do indivíduo privado de liberdade.
Atestado de Permanência - Informa o período que o indivíduo privado de liberdade ficou em determinada unidade.
Atenção: todos esses documentos só poderão ser solicitados por parentes de 1° grau, ou pessoa credenciada no Sistema Prisional como visitante.
Como fazer a solicitação de transferência
O indivíduo privado de liberdade pode cumprir sua pena em unidade prisional próxima de seus familiares. Os pedidos de transferência dos indivíduos privados de liberdade, nas diversas unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), devem ser encaminhados para a Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas.
Para fazer tal solicitação, o cidadão pode enviar correspondência ao novo endereço da Superintendência: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, bairro Serra Verde, PRÉDIO MINAS - 4º Andar, CEP. 31.630-900 – Belo Horizonte/MG.
Para fazer tal solicitação presencialmente, o cidadão deverá comparecer à recepção da UAI Praça Sete, munido da documentação abaixo e pegar senha para Solicitação de Transferência.
A solicitação de transferência, após validada pelo atendente, será enviada via malote à Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas. O cidadão receberá protocolo contendo a informação de que a resposta de seu pedido será analisada e entregue pelos correios no endereço assinalado, no prazo de 40 dias.
Documentos necessários para solicitar transferência de unidade prisional
• Cópia do documento oficial de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc);
• Cópia da certidão de casamento ou união estável com registro em cartório (no caso de cônjuge);
• Cópia do comprovante de endereço (água, luz, telefone, etc);
• Documento que comprove o grau de parentesco;
• Motivos do pedido;
• Procuração com poderes específicos para fins de solicitar a transferência (no caso de advogado)
Quem pode solicitar
Pais, filhos, tios, cônjuge e advogado com procuração específica para esse fim.
Endereços e unidades atendidas:
NAF's Belo Horizonte
NAF Praça Sete
Telefone: 31 3272 0108
UAI Praça Sete - Avenida Amazonas, 478 – 2º piso – Centro
Horário de atendimento: 7h30 às 18h30
Unidades atendidas: Contagem - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), Vespasiano - Presídio de Vespasiano e Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), Ribeirão das Neves – Complexo Penitenciário José Maria Alkimin e Presídio Feminino José Abranches Gonçalves (PRJAG), Belo Horizonte - Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto (Piep) e Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) Gameleira.
NAF Barreiro
Telefone: (31) 3389-7450
UAI Barreiro - Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 - Via Shopping/ Prédio Expansão - 4° andar - Barreiro
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) de Contagem, Presídio de Ibirité e Presídio de Brumadinho.
NAF Venda Nova
Telefone: (31) 3408-0500
UAI Barreiro - Avenida Cristiano Machado, 11.833 - Shopping Estação - Piso: L2/G4 - Vila Clóris
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Presídio Antônio Dutra Ladeira e Presídio Inspetor José Martinho Drumond.
NAF Betim
Telefone: (31) 3512-6000
UAI Betim – Av. Edmeia Mattos Lazzarotti, 1655 - Betim Shopping - Bairro Angola
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Betim - Ceresp Betim, São Joaquim de Bicas – Presídios Bicas I, Bicas II e Jason Albergaria e Presídio de Juatuba.
NAF Governador Valadares
Telefone: (33) 3218-8200
UAI Governador Valadares - Av. Doutor Raimundo Monteiro Rezende, 330 - Loja 1,2 e 3 - Centro
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Presídio de Governador Valadares e Penitenciária Francisco Floriano de Paula
NAF Juiz de Fora
Telefone: (32) 3250-1000
UAI Juiz de Fora - Av. Independência, 3600, Piso G2 e G3 – 171ª - Bairro São Mateus
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, Penitenciária José Edson Cavalieri, Ceresp Juiz de Fora e Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.
NAF Montes Claros
Telefone: (38) 3218-4200
UAI Montes Claros - Av.João XXIII, 585 - Bairro Edgar Pereira
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada.
NAF Ponte Nova
Telefone: (31) 3604-2030
UAI Ponte Nova - Av.Abdalla Felício, 68 - Centro
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidade atendida: Complexo Penitenciário de Ponte Nova
NAF Uberlândia
Telefone: (34) 3256-4300
UAI Uberlândia - Av. João Naves de Ávila, 317 - Centro
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidade atendida: Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga
NAF Varginha
Telefone: (35) 3219-1400
UAI Varginha – Rua Humberto Pizo, 999 - Jardim Petropolis -
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidade atendida: Presídio de Varginha
