A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) assinaram a resolução conjunta nº 9 de 17 de dezembro de 2021, que foi publicada nesta terça-feira (21). O documento busca estabelecer as normas conjuntas e as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em Minas Gerais.
Entre as novidades encontra-se a modernização do modelo escolar aplicado nas unidades socioeducativas de todo o Estado. “Esta medida inaugura um novo tempo para a educação no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. A resolução trará inovações como a Escola Integral e a educação profissional dentro das unidades”, explica o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Leandro Almeida.
A resolução estabelece as diretrizes para o processo de escolarização dos adolescentes que cumprem medidas de internação, internação provisória, semiliberdade e, ainda, egressos das medidas socioeducativas no estado. Entre os temas trazidos pela resolução estão a implementação de políticas, programas, projetos e ações educacionais, por meio de parcerias com instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica, como os serviços nacionais de aprendizagem e outras entidades sociais para a inserção de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo e de seus egressos, como aprendizes e estagiários do Ensino Médio ou da Educação Superior, em órgãos da administração pública direta ou indireta e da iniciativa privada.
Ainda, estão no escopo a matrícula garantida, independentemente da apresentação de documento de identificação pessoal, podendo ser realizada mediante autodeclaração ou declaração do responsável; oferta de Educação Integral; oferta de Educação Profissional; inscrição nos exames de certificação e realização de provas de Ensino Fundamental e Médio e, por fim, promoção do Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado aos estudantes com deficiência.
Modernização do sistema socioeducativo
Recentemente a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) assinou uma Resolução Conjunta que institui a Criação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. A ferramenta será lançada nos próximos 90 dias e será usada para gestão e coordenação das vagas de internação. A implementação do sistema busca, também, impedir a superlotação das unidades socioeducativas, além de proporcionar um demonstrativo mais dinâmico com o mapa das vagas de todo o Estado.
Ainda, a Suase lançou o Painel Suase, que passou a disponibilizar mensalmente no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), dados do socioeducativo mineiro detalhados. A página conta com infográficos trazendo informações sobre os atendimentos realizados pela pasta no mês anterior. A consolidação de dados e informações é de extrema importância para o planejamento e execução das medidas socioeducativas, pois permite uma avaliação mais confiável das unidades do sistema socioeducativo mineiro.
Texto: Lara Nassif
Fotos: Divulgação Sejusp
