O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) comemorou, no dia 09 de fevereiro/10, o seu primeiro ano de existência. O prédio, localizado na rua Rio Grande do Sul, nº 604, no Barro Preto, abriga instituições como Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O trabalho integrado desses órgãos permite dar maior agilidade à apuração da prática de atos infracionais e à aplicação e execução de medidas socioeducativas, além de garantir a responsabilização imediata dos adolescentes, reinseri-los ao convívio familiar e social, prevenir a reiteração e contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade na Capital.
Durante a solenidade, foram lançados o vídeo institucional do CIA-BH, uma cartilha explicativa e um link da instituição (www.tjmg.jus.br/ciabh). A abertura do evento foi feita pela para a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues, pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, e pelo corregedor-geral de Justiça, Célio César Paduani.
Em seu discurso, Valéria Rodrigues destacou o compromisso da magistratura que considera primordial: “a transformação, com justiça, da realidade social”. Ela observou que a atuação imediata do Poder Judiciário e demais órgãos na apuração e julgamento de atos infracionais praticados por adolescentes se aproxima do ideal de Justiça que todos almejam.
O secretário Maurício Campos observou que há muito a comemorar, diante das estatísticas. “Hoje festejamos mais do que uma simples existência. Os indicadores ostentam a redução de reincidência entre adolescentes, a responsabilização em tempo quase real e as possibilidades de aplicação de medidas de internação com a qualificação da demanda por internações. O que assistimos na sequência foi uma razoável estabilidade na demanda por internações”, afirmou.
O desembargador Célio César Paduani lembrou-se do tempo em que era promotor de justiça em Governador Valadares e exercia, também, a função de curador de menores, acompanhando-os, inclusive, à delegacia de polícia. “Hoje, esses menores têm um estatuto e recebem a denominação de adolescentes infratores em conflito com a lei.”
Coletiva – Antes do evento, houve uma coletiva à imprensa. Na ocasião, a juíza Valéria Rodrigues se mostrou otimista com os bons resultados alcançados, observando que é somente o começo da contribuição que o CIA-BH vai trazer para a sociedade. Ela ressaltou que o Centro surgiu a partir da constatação de que o modelo tradicional da justiça juvenil não atendia satisfatoriamente àqueles atos infracionais praticados pelos menores, não gerando os efeitos desejados, o que levava ao senso comum de impunidade e causava insatisfação na sociedade.
O subsecretário Ronaldo Pedron, da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), ressaltou que o Centro Integrado oferece a possibilidade da identificação do problema a ser enfrentado. “Temos dados consistentes de cada uma das instituições, que, de forma conjunta, possibilita um ‘raio x’ do envolvimento de adolescentes com atos infracionais”, frisou.
O promotor titular da Infância e da Juventude, Lucas Rolla, ressaltou a importância do atendimento imediato, que abre a possibilidade “de o adolescente buscar uma mudança de comportamento”. Referindo-se ao baixo nível de escolaridade entre os adolescentes infratores, constante no relatório, o promotor advertiu sobre a necessidade de mais políticas públicas, principalmente na área da educação.
A delegada-geral Olívia Melo, da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), comparou o CIA-BH a uma grande empresa de sucesso. Segundo ela, o Centro possui setores que trabalham em grande sintonia e que têm como produto final o adolescente. “O adolescente reeducado, tem a real possibilidade de, na fase adulta, integrar-se à sociedade”, observou.
O tenente-coronel Aryone Júnior, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM-PMMG), observou que a Polícia Militar vê um avanço na capacidade de resposta das ocorrências. Ele salientou a capacidade de absorção dos adolescentes que as instalações do CIA-BH oferecem – todo adolescente apreendido na comarca de Belo Horizonte em flagrante ato infracional são encaminhados ao CIA-BH. O tenente-coronel Aryone lembrou ainda o fato de todas a instituições estarem presentes no mesmo prédio, resultando em um ambiente de debates.
Perfil - Relatório conjunto do Setor de Pesquisa Infracional (Sepi) da Vara Infracional da Infância e da Juventude, da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e da Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), referente ao período de janeiro a dezembro de 2009, permitiu traçar um perfil do adolescente autor de ato infracional de Belo Horizonte. Neste ano, 9636 adolescentes (considerando aqueles que deram mais de uma entrada) foram atendidos pela instituição, numa média de 803 adolescentes por mês. Os dados revelam que a maioria deles tem idade entre 15 e 17 anos. Em relação ao gênero, 87% é do sexo masculino e 13% do feminino.
Um dado interessante aponta que a maior concentração de adolescentes encontra-se na 6ª série. No ensino médio, é baixa a incidência: apenas 9,5% tem esse nível de escolaridade. No que se refere aos dados socioeconômicos, 80% não trabalha. Já em relação aos atos infracionais cometidos, 44,5% relaciona-se ao envolvimento com o tráfico (usuários, traficantes ou transportadores),10% ao furto, 9,9% ao roubo, e apenas 0,5% ao homicídio.
