A Defensoria Pública de Minas Gerais inaugurou ontem (11/05) os Núcleos de Defesa da Mulher nas cidades de Betim e Contagem, com as presenças do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto e seu Assessor, Marcelo Schimidt.
O Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto e a Prefeita Municipal, Maria do Carmo Lara, inauguraram na manhã desta segunda-feira (11/05) o Núcleo de Defesa da Mulher de Betim, que fica no Anexo I da Prefeitura Municipal, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, Bairro Brasileia.
O Nudem foi criado em 2005, em Belo Horizonte, pela Defensoria Pública, estando hoje implantado em 9 municípios de Minas Gerais. A experiência pioneira, levou a DPMG a ganhar o Prêmio Innovare, um reconhecimento nacional pela luta em defesa da mulher. No Brasil , já são 26 Núcleos em 19 Estados e no DF, que recebem recursos de R$ 5 milhões do Governo Federal.
Os Núcleos Especializados no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar das Defensoria Públicas Estaduais atuam através de convênios, inclusive com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. O Secretário Rogério Favreto disse na solenidade que “a Defensoria Pública é o parceiro estratégico, prioritário de nossa Secretaria”, defendendo maior atenção do Estado para com a Instituição.
O Secretário afirmou que trazia a saudação do Ministro da Justiça Tarso Genro e o compromisso do Governo Federal de efetivação de políticas públicas, em aliança com os municípios. Favreto explicou que a violência deve ser enfrentada com dois eixos: ação firme do Estado e a complementação com ações sociais e políticas públicas. “E o Nudem tem a ver com isso”, acrescentou, lembrando que a efetivação da Lei Maria da Penha está a cargo da Secretaria de Reforma do Judiciário.
Governo Federal e as Defensorias Públicas
No âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), o Ministério da Justiça inseriu, sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário, ações que prevêem o repasse de recursos para estruturação e fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais da ordem de R$ 60 milhões para o período de 2008/2011.
Em 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário em execução do PRONASCI, repassou mais de R$ 18,6 milhões para as Defensorias Públicas de 19 Estados e do Distrito Federal para execução das Ações de Assistência Jurídica Integral ao Preso e seus Familiares, Efetivação da Lei Maria da Penha e Justiça Comunitária.
Nudem de Betim
O primeiro a discursar na cerimônia de inauguração foi o Secretário Municipal de Assistência Social, Geraldo Pimenta, que ressaltou a importância do Nudem como “a democratização do acesso à Justiça e a efetivação, na prática, da Lei Maria da Penha”.
Em seguida, falou a Deputada Estadual, Maria Tereza Lara, enfatizando que “não há outro caminho, senão a parceria, na luta contra a violência à mulheres. “Precisamos contar com as três esferas de Poder”, disse a Deputada.
A Prefeita Maria do Carmo Lara explicou que Betim é a cidade que registra mais assassinatos de jovens no país, mas lembrou que os índices de violência contra a mulher no município também são grandes. “Não é fácil controlar a violência doméstica, porque ela acontece no lugar mais sagrado, que é o lar”, observou a Prefeita.
Maria do Carmo Lara, que ajudou a aprovar a Lei Maria da Penha no Congresso, lembrou que “não é fácil tornar a lei efetiva”. Ela destacou: “Nós sozinhos – enquanto Núcleo apenas – não conseguiremos resolver o problema, minha proposta é que a gente se articule na cidade como um todo. Precisamos trabalhar a cultura da paz em Betim”, fazendo uma convocação de união de todas as instituições que trabalham em defesa da mulher, junto com o município.
O Defensor Público-Geral destacou que o Nudem chega a Betim “para unir forças na luta em favor do resgate da cidadania feminina, proporcionando uma atuação constante e em rede e, totalmente preparado para dar resposta à mulher que sofrer violência física, moral, sexual, psicológica e patrimonial”.
Belmar Azze Ramos finalizou o discurso afirmando que “neste momento, neste Nudem, a Defensoria olha para as nossas cidadãs mineiras, quando desrespeitadas em sua integridade física e moral, e oferece a elas o amparo, a orientação e a defesa”.
Depois de descerrada a placa comemorativa, houve uma visita às instalações e a entrega de um carro para atendimento específico do Nudem de Betim.
Nudem de Contagem
À tarde, a comitiva se dirigiu para a sede da Defensoria em Contagem, para a inauguração do Nudem. A solenidade contou com a presença de autoridades locais e a cobertura da imprensa. O vice-prefeito, Agostinho da Silveira destacou a importância da conquista de um espaço em defesa da integridade e dignidade da mulher e o empenho da prefeitura em apoiar a Defensoria Pública em seu belo trabalho em prol da população carente. “A administração municipal está a postos para ajudar a coibir violência contra a mulher”, ressaltou.
Rogério Favreto reiterou seu discurso em Contagem e enfatizou a parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais com o Ministério e seu apoio institucional e financeiro. Para finalizar, Belmar Azze Ramos explicou aos presentes a difícil fase pela qual a Defensoria está passando, por falta de investimentos e apoio, e agradeceu o importante apoio do Ministério à instituição. “Incrementamos hoje uma parceria importante com a prefeitura de Betim e queremos seguir o mesmo caminho aqui em Contagem, com o apoio de todos vocês”.
Após o descerramento da placa inaugural, a Defensora Publica Caroline Loureiro, nova Coordenadora do Nudem-Contagem, recebeu das mãos de Belmar, as chaves de um carro para ajudar no atendimento do novo Núcleo.
Núcleo Especializado presta atendimento multidisciplinar para mulheres vítimas de agressão
