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EDITAL SEJUSP 04/2023  - processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com
objeto de cogestão das medidas socioeducativas de semiliberdade em municípios de Minas Gerais, conforme definido neste Edital e seus Anexos.

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EDITAL SEJUSP 03/2023 - seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de cogestão das medidas socioeducativas de internação e internação-sanção em municípios de Minas Gerais.

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EDITAL SEJUSP 01/2023 - para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar de processo de seleção pública para celebração de Contrato de Gestão, doravante denominadas proponentes.

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Edital de Chamamento Público da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nº 01/2023 - Constitui objeto do presente Edital o recebimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais de doação de serviços de coleta de resíduos sólidos com destinação final ambientalmente adequada, gerados nas Unidades Prisionais - UP's dos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Ribeirão das Neves, São Joaquim de Bicas, Sete Lagoas, Uberaba e Centros Socioeducativos - CSE´s de Belo Horizonte e Divinópolis, conferindo-lhes a correta destinação final.

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EDITAL SEJUSP 02/2023 - Processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar Contrato de Gestão com objetivo de propiciar a prática de atividade física como suporte e orientação na formação dos adolescentes em acautelamento provisório e em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas unidades socioeducativas do estado de Minas Gerais geridas pela Administração Direta, conforme definido neste Edital e seus Anexos.