No dia 17 de maio de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) retirava a homossexualidade do Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerada histórica, a data desta quarta-feira, 17.05, passou a marcar as celebrações do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia por todo o mundo, inclusive no Brasil.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) desenvolve ações que buscam a prevenção e a repressão à violência motivada por preconceito LGBT. Desde o ano passado, por exemplo, os formulários dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS), têm campos predefinidos para anotação do nome social, orientação sexual e de identidade de gênero.
Também estão disponíveis novas opções de preenchimento de causa e ou motivação presumidas do crime, que contemplam situações específicas de preconceito por orientação sexual. O objetivo é proporcionar ao setor público e à sociedade um quadro mais preciso da violência relacionada a preconceitos para embasar políticas de prevenção e combate a esses tipos de crimes.
A Sesp possui uma Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Fobias Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero (Cepef). Essa comissão coordena e articula esforços institucionais de segurança pública para minimizar causas e efeitos da discriminação e da violência homofóbica e transfóbica no Estado.
“A secretaria compreende a extensão do fenômeno e fomenta os trabalhos da Cepef, que, com o fundamental apoio de diversos parceiros, busca se estruturar como espaço de construção coletiva de ações e políticas de segurança para o enfrentamento da violência contra a população de LGBT”, destaca o coordenador da Comissão, Flávio Ribeiro.
Atualmente, além da Secretaria de Segurança participam da Cepef: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania (Sedpac), OAB/MG, Conselho Regional de Psicologia, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Centro Universitário UNA, prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e coletivos da capital.
No ano passado, por exemplo, a Comissão realizou capacitações para prevenção de violências voltada aos organizadores das Paradas LGBT do interior do Estado e treinou, com a temática Direitos Humanos, atendentes do 181 Disque Denúncia Unificado para qualificar o atendimento realizado de casos relacionados ao público LGBT.
Atendimento Especializado
O Estado conta ainda com o Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT), que faz o acompanhamento da ocorrência policial relacionada à identidade de gênero e orientação sexual. A unidade, criada em 2011, é uma iniciativa da Polícia Civil contra o preconceito, e conta inclusive com profissionais psicólogos.
Na área prisional, a reestruturação das alas específicas para travestis, mulheres transexuais, gays e homens bissexuais da Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, e do Presídio de Vespasiano, em 2016, também são destaques. Desde 2013, uma resolução prevê que os presos que se autodeclarem com alguma das orientações sexuais acima têm direito a ser transferidos paras as unidades com ala especial.
Exposição fotográfica
Para marcar o dia 17 de maio, a Polícia Civil promoveu a abertura da exposição fotográfica intitulada “Fobia de quê?”, em frente ao Teatro Francisco Nunes, no Parque Municipal, em Belo Horizonte. O trabalho reuniu fotografias de Ana Alvarenga, Ana Paula Assis, Alex Silva e Maura Honorata que retratam pessoas LGBT em situações comuns da vida cotidiana. “Demonstrando que não há diferença ou qualquer justificativa para a discriminação, preconceito, e muito menos, para violência”, garante a delegada Elizabeth Martins, Coordenadora de Direitos Humanos da PCMG.
No evento, as drags Babaya e Nadja fizeram uma performance musical, a Miss Glamour Gay Minas Gerais, Hanna Fernandes, desfilou em traje de gala e Ed Mart apresentou a performance poética "Réquiem para uma Noiva”.
A partir desta quinta-feira, 18.05, as fotos serão expostas na entrada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na avenida João Pinheiro 417, Funcionários, onde permanecerão até a próxima terça-feira, 23.
Com Agência Minas e Polícia Civil
