A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Prisional de Minas Gerais (Depen), estreou na última sexta-feira (6/12) o atendimento social via chamada de vídeo, realizado de Belo Horizonte, em conexão com detentos do Presídio de Paracatu, na região Noroeste de Minas. O projeto visa suprir, de forma emergencial, a assistência nas unidades prisionais que não possuem equipe psicossocial.

O atendimento, por sua vez, é indispensável à classificação do preso e à individualização da pena, um direito constitucional dos custodiados. Assim, uma Comissão Técnica de Classificação (CTC), constituída por pelo menos um psicólogo ou assistente social, discute e avalia cada caso para definir o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR). O time da CTC também conta com profissionais do direito, enfermagem, odontologia, gerente de produção, pedagogia, psiquiatria e outros.

Os principais pontos levantados para a individualização das penas são questões de trabalho e ensino. É avaliado se o detento possui habilidades específicas, se seria beneficiado por um curso profissionalizante, mas também a viabilidade da realização de uma atividade religiosa ou da participação em um grupo terapêutico, por exemplo. Além disso, indivíduos com um mesmo regime dividem celas, enquanto detentos envolvidos em rivalidades externas são separados.

Solução emergencial

Na sexta-feira, cinco detentos de Paracatu receberam atendimento social remoto e dez tiveram assistência jurídica. Para a assistente social da Sejusp que atuou no primeiro dia de serviço remoto, Luiza Cattoni, “trata-se de um plano em caráter emergencial, porque não podemos substituir o profissional pela máquina”. “Apenas aquelas unidades que, momentaneamente, não têm equipe técnica recebem as tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de mediação”, explica.

No mesmo sentido, o diretor de Classificação Técnica, Vitor Leal Bernardes, ressalta que o recurso não deve ser usado de forma recorrente, sob risco de se gerar um impacto negativo. "O ideal é termos o profissional na unidade. A alternativa tem que acontecer de forma pontual, porém vejo um horizonte interessante: utilizarmos a tecnologia para suprirmos problemas com relação aos atendimentos", afirma Bernardes.

Luiza Cattoni destaca ainda as vantagens em acelerar a individualização das penas. “Agilizar o atendimento é fazer com que o sistema prisional se dinamize e tenha suas ações otimizadas. Faz com que aquele ser humano não permaneça tanto tempo na prisão. Muitas vezes, a gente descobre demandas que podem ser facilmente resolvidas. Através da documentação pessoal, podemos auxiliar, por exemplo, na emissão de um alvará de soltura”, relata.

Texto e fotos: Paula Machado