A Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social (SASD) tem a finalidade central de garantir a plena qualidade da atuação dos órgãos da área, de forma contínua e duradoura. Suas ações visam contribuir para a otimização da segurança cidadã em Minas Gerais e, conseqüentemente, da melhoria da sensação de segurança subjetiva e redução do medo de vitimização da população mineira.

Todas as atividades da SASD se pautam na importância da consolidação do Projeto Estruturador  Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social que, objetiva fundamentalmente, reduzir de forma sustentável a violência no Estado a partir da integração definitiva das organizações policiais, enfatizando as ações de inteligência, a ampliação das medidas preventivas e a modernização do sistema prisional.

A estrutura organizacional da SASD é dividida nas diretorias de Integração de Ensino e Pesquisa (DEP), de Análise e Avaliação do Desempenho Operacional (DAD) e Integração das Corregedorias (DIC). As diretorias têm como competências gerais: modernizar e integrar as atividades de ensino dos órgãos componentes do Sistema de Defesa Social, analisar e aperfeiçoar a ação operacional dos órgãos de defesa social, modernizar e integrar as corregedorias dos órgãos de defesa social, bem como executar políticas públicas que potencializem a qualidade da atuação do Sistema de Defesa Social.

Colegiado de Corregedorias

O Colegiado de Corregedorias é um fórum de debate pioneiro no Brasil e congrega representantes de órgãos e entidades públicas e da sociedade e tem sua secretaria executiva feita pela SASD. Entre seus objetivos principais destacam-se planejar, coordenar e avaliar as ações operacionais das atividades de correição administrativas das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da SEDS. A atuação do Colegiado de Corregedorias é de extrema importância para o sistema correcional em face da necessidade de criar padrões de controle da legalidade, aprimorar os mecanismos de investigação e punição dos desvios de conduta, inibir a adoção de práticas arbitrárias e conter o aliciamento de parte das instituições policiais.

Presidido pelo Secretário-adjunto de Defesa Social, o Colegiado reúne-se mensalmente para discutir e analisar os casos que envolvem a ação policial e requerem maior atenção. O Colegiado é composto pelo: Corregedor Geral da Polícia Civil, Corregedor da PMMG,  Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar, Corregedora da SEDS, Ouvidor de Polícia, Promotor de Justiça e representantes do Ministério Público, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, da Auditoria Geral do Estado e da Corregedoria Geral da Defensoria Pública.

 

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