Em 2003, o Governo de Minas criou o Conselho de Ética Pública (Consep) e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. Ao Conselho compete zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas, bem como pela transparência das condutas na Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Composição
O Consep é composto por sete membros designados pelo Governador do Estado. Atualmente, tem a seguinte composição:
Presidente: Cláudio Renato dos Santos Costa
Secretária executiva: Iara Vieira Veloso Pinheiro
Conselheiros:
- Maria Elza Campos Zettel
- Helvécio Tamm Lima
- José Antero Monteiro Filho
- Décio Fulgêncio Alves da Cunha
- Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
- Efigênio Esperendeus Meira
Comissão de ética
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual há uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público e no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Defesa Social é formada pelos seguintes servidores:
Presidente: Leonardo Monteiro Rodrigues
Titular: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior
Titular: Giselle da Silva Cyrillo
Suplente: Leonardo Campos Terenzi
Suplente: Janaíssa Luiza Del Bisoni
Contato: comissaodeetica@defesasocial.mg.gov.br
Acesse o site do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais