A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (CPEC), divulgou nesta sexta-feira, 11.09, o edital CPEC /Seds nº 002/2015 para recebimento de propostas com o objetivo de participação no Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria. As propostas devem ser enviadas por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

O período de envio das propostas é de 12/09/2015 a 26/10/2015. A parceria tem vigência prevista de um ano, podendo ser adiada nos termos da lei, a fim de executar em co-gestão a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, conforme disposto em edital. Para a implementação do Programa de Trabalho do Termo de Parceria estima-se o valor máximo de R$ 28.092.565,99.

O edital encontra-se disponível em:

http://seds.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/editais

http://www.seplag.mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s/concurso-de-projetos.