EDITAL SESP/SUPEC Nº 01/ 2017 - CONCURSO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA
Objeto: Selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentada pelas OSCIP proponentes para firmar Termo de Parceria com a SESP, por meio da SUPEC, para a co-execução de ações da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, propiciando o desenvolvimento das atividades das Unidades e dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade definidas pela SESP/SUPEC.
EDITAL SESP/SUPEC Nº 01/2017 (Publicado em 26/04/17)
EDITAL SESP/SUPEC Nº 01/2017 Retificado (Publicado em 12/05/17)
I RETIFICAÇÃO
II RETIFICAÇÃO
Anexos que integram o ENVELOPE I – PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA:
Anexo III - Programa de Trabalho
Anexo IVa - Memória de Cálculo (Atualizado)
Anexo IVb - Memória de Cálculo da Implantação de Centros Integrados de Alterantivas Penais
Anexo que integra o ENVELOPE II – DOCUMENTAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Anexo V - Modelo de declarações de inexistência de impedimento de contratar e de não emprego de mão-de-obra de menor
Nota Explicativa para preenchimento do Anexo IVa - Memória de Cálculo
Nota Explicativa para preenchimento do Anexo IVb - Memória de Cálculo da Implantação de Centros Integrados de Alterantivas Penais
ATA SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTOS (Publicado em 12/05/17)
ATA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA(Publicado em 22/05/17)
ATA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA(Publicado em 09/06/17)
ATA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE II - QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA (Publicado em 14/06/17)
Aviso 1 - SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTOS (Publicado em 04/05/17)
Em atendimento ao item 6.1 do Edital SESP/SUPEC Nº 01/2017, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informa que a Sessão Pública de esclarecimentos para eventuais dúvidas acerca dos procedimentos para participação neste Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria ocorrerá no dia, horário e local definidos abaixo:
Dia: 10/05/17 (quarta-feira)
Horário: de 10h às 12h
Local: sala 7 - 3º andar - Edifício Minas - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (endereço: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143 - Serra Verde - Belo Horizonte - MG)
Aviso 2 - RETIFICAÇÃO (Publicado em 08/05/17)
Retificação do Edital SESP/SUPEC Nº 01/2017 e do Anexo I - Termo de Referência.
Aviso 3 - Desconsideração de Pedido de Esclarecimento (Publicado em 11/05/17)
A SESP/SUPEC informa que o Pedido de Esclarecimento protocolado sob o SIGED nº 0094870 1501 2017 foi desconsiderado devido ao não cumprimento dos requisitos previstos no subitem 6.8 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017.
Aviso 4 -ESCLARECIMENTOS(Publicado em 12/05/17)
Em resposta ao questionamento realizado na Sessão Pública de Esclarecimentos acerca da possibilidade de acréscimos de cargos na área fim para as Unidades de Prevenção à Criminalidade, além dos já previstos no Edital, a SESP/SUPEC esclarece que é possível a inclusão de novos cargos no Anexo IVa - Memória de Cálculo, desde que não haja sobreposição de competências daqueles cargos já definidos no Anexo I - Termo de Referência e que se vincule ao objeto do Termo de Parceria, uma vez que no Edital foi definida uma equipe mínima, conforme descrito no subitem 2.4. "Encargos e Benefícios: Tabela 4 - Previsão Mensal dos Encargos e Benefícios de Pessoal" da Nota Explicativa para preenchimento do Anexo IVa - Memória de Cálculo. Acrescenta, ainda, que informações adicionais das especificidades da proposta sobre gastos com pessoal poderão ser inseridas no campo "1) Informações da pesquisa de mercado" da aba "Gastos com Pessoal" do Anexo IVa - Memória de Cálculo.
Aviso 5 - II RETIFICAÇÃO AO EDITAL SESP/SUPEC nº 01/2017(Publicado em 12/05/17)
Retificação do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017 e do Anexo II - Critérios para Avaliação das propostas.
Aviso 6 - SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA(Publicado em 16/05/17)
Em atendimento ao subitem 7.2 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017, referente ao Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP informa que a Sessão Pública de abertura dos envelopes contendo a proposta técnica e financeira (ENVELOPE I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA) ocorrerá no dia, horário e local descritos abaixo:
Dia: 22/05/2017 (segunda-feira)
Horário: 9h00min
Local: Sala 6 - 3º andar - Edifício Minas - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (endereço: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143 - Serra Verde - Belo Horizonte - MG)
Aviso 7 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL(Publicado em 17/05/17)
Considerando que:
- o item 3.1 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017 estabelece que o período de inscrição é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente da publicação do extrato deste Edital no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em jornal de grande circulação e nos sítios eletrônicos da SESP e da SEPLAG;
- a contagem se dá a partir da data de publicação do extrato do Edital no Diário Oficial dos Poderes do Estado, conforme artigo 15, V, do Decreto Estadual nº 46.020/12;
- a publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado ocorreu em 27/04/17;
A SESP reitera que o período de inscrição é de 28/04/17 à 19/05/17 e a Sessão Pública de abertura dos ENVELOPES I será realizada no dia 22/05/17 (segunda-feira), conforme aviso nº 6 e item 7.2 do Edital SESP/SUPEC Nº 01/2017.
Aviso 8 - JULGAMENTO ENVELOPE I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA(Publicado em 29/05/17)
ATA - COMISSÃO JULGADORA - JULGAMENTO DO ENVELOPE I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA
Aviso 9 - PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE NOVA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO(Publicado em 29/05/17)
Tendo em vista a desclassificação de todas as propostas recebidas, nos termos do subitem 9.9 do Edital SESP/SUPEC Nº 01/2017, descritas pela Comissão Julgadora na Ata de Julgamento do ENVELOPE I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA, a SESP comunica:
- que fica fixado aos concorrentes prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova proposta e documentação, a contar de 30/05/17 até 08/06/17, sendo mantidos local e horário para a entrega dos envelopes definidos nos subitens 3.3 e 3.4 do Edital;
- que as proponentes poderão retirar, mediante apresentação do comprovante de protocolo, o ENVELOPE II na SESP/SUPEC (Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Prédio Minas, 3º andar, lado par, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, horário de 9 até 17 horas)
Aviso 10 – COMUNICADO (Publicado em 29/05/17)
Considerando as inconsistências técnicas descritas pela Comissão Julgadora em Ata, a SESP informa que o arquivo atualizado do Anexo IVa – Memória de Cálculo encontra-se disponível nos sítios eletrônicos desta SESP e SEPLAG no link “Anexo IVa – Memória de Cálculo (Atualizado)”, que deverá ser utilizado para elaboração de nova proposta pelas Oscip concorrentes neste Concurso de Projetos.
De forma adicional, fica atualizada também a tabela de Subcategorias de Despesa da Memória de Cálculo consideradas no subitem 2.2 Adequação do valor destinado á atividade “Área Meio - Atividades e gastos” do ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS;
Aviso 11 - COMUNICADO(Publicado em 01/06/17)
A SESP comunica às concorrentes que todas deverão apresentar, no ENVELOPE I da nova proposta a ser protocoloda, o original do "ATESTADO DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA - EDITAL SESP/SUPEC Nº 01/2017" fornecido pela SESP/SUPEC no ato da retirada do ENVELOPE II da proposta desclassificada. A não apresentação desse documento original implicará nadesclassificação da proponente.
Complementarmente, considerando que os ENVELOPES II foram rubricados na Sessão Pública de abertura do ENVELOPE I e identificados por número de SIGED, ressalta-se que a nova proposta deverá ser apresentada em novo envelope sem qualquer tipo de identificação, nos mesmos moldes definidos no Edital.
Aviso 12 - SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA(Publicado em 05/06/17)
A SESP informa que a Sessão Pública de abertura dos envelopes contendo a nova proposta técnica e financeira (ENVELOPE I - PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA) ocorrerá no dia, horário e local descritos abaixo:
Dia: 09/06/2017 (sexta-feira)
Horário: 9h00min
Local: Sala 6 - 3º andar - Edifício Minas - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (endereço: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143 - Serra Verde - Belo Horizonte - MG)
Aviso 13 – SEGUNDO JULGAMENTO DO ENVELOPE I – PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA (Publicado em 13/06/17)
ATA – COMISSÃO JULGADORA – SEGUNDO JULGAMENTO DO ENVELOPE I – PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA
Aviso 14 – SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DO ENVELOPE II(Publicado em 13/06/17)
Considerando o resultado do julgamento do Envelope I – Proposta Técnica e Financeira, a SESP informa que a Sessão Pública de abertura do ENVELOPE II - DOCUMENTAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA ocorrerá no dia, horário e local descritos abaixo:
Dia: 14/06/2017 (quarta-feira)
Horário: 10h30min
Local: Sala 6 - 3º andar - Edifício Minas - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (endereço: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143 - Serra Verde - Belo Horizonte - MG)
Aviso 15 – CLASSIFICAÇÃO FINAL (Publicado em 19/06/17)
ATA – COMISSÃO JULGADORA – CLASSIFICAÇÃO FINAL
Aviso 16 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À CLASSIFICAÇÃO FINAL (Publicado em 19/06/17)
Em atendimento ao item 8.1 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017, a SESP/SUPEC informa às concorrentes a abertura de prazo para interposição de recursos à classificação final no período de 20/06/17 a 26/06/17, nos termos do item 8.2 do mesmo Edital.
AVISO 17 - RECURSOS INTERPOSTOS À CLASSIFICAÇÃO FINAL (Publicado em 27/06/2017)
Em atendimento ao item 8.3 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017, ficam publicados os recursos recebidos pelo Dirigente Máximo da SESP:
Recurso IJUCI
Recurso VIVA RIO
AVISO 18 - MANIFESTAÇÃO SOBRE OS RECURSOS (Publicado em 27/06/2017)
Em atendimento ao item 8.3 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017, a SESP/SUPEC informa a abertura de prazo no período de 28/06/17 a 04/07/17 para manifestação da OSCIP classificada sobre os recursos interpostos, na forma descrita no item 8.2 do mesmo edital.
AVISO 19 - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE RECURSOS (Publicado em 05/07/2017)
A SESP informa que não houve apresentação de manifestação da OSCIP classificada sobre os recursos interpostos, nos termos do subitem 8.3 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017.
AVISO 20 - DECISÃO FINAL SOBRE RECURSOS (Publicado em 05/07/2017)
Em atendimento ao subitem 8.4 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017, a SESP divulga a decisão motivada do Dirigente Máximo da SESP, a partir da análise dos recursos à classificação final apresentados pelas proponentes VIVA RIO e IJUCI. Considerando que as Tabelas 4 constantes nos documentos de resposta se encontram ilegíveis, as mesmas também serão disponibilizadas em arquivo separado junto à resposta.
Resposta ao Recurso VIVA RIO
Tabela 4 Memórias de Cálculo IVa e IVb
Resposta ao Recurso IJUCI
Tabela 4 Memória de Cálculo IVb da recorrente e Tabelas 4 Memórias de Cálculo IVa e IVb da proponente classificada
AVISO 21 - RESULTADO DEFINITIVO (Publicado em 05/07/5017)
Em atendimento ao subitem 9.13 do Edital SESP/SUPEC nº 01/2017, a SESP torna público o resultado final do Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria, sendo vencedor o Instituto Elo, CNPJ: 07.514.913/0001-75.
AVISO 22 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA (Publicado em 06/07/2017)
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Edital CPEC/SEDS nº 002/2015 - ENCERRADO
