O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) tem como objetivo principal propiciar o acesso a direitos e promover condições para a inclusão social de homens e mulheres egressos do sistema prisional. Para isso, busca identificar e intervir nas vulnerabilidades e riscos sociais que perpassam a trajetória de vida daqueles que tiveram sua liberdade privada. O Programa realiza um acompanhamento qualificado do público atendido, possibilitando o acesso a direitos sociais e aos direitos assegurados na Lei de Execução Penal, para contribuir, a partir disso, para a diminuição da reincidência criminal.
A equipe técnica do PrEsp é composta por Analistas Sociais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social, que realizam atendimentos individuais e grupos reflexivos com o público alvo do Programa - pessoas com experiência prisional, ainda que em caráter provisório; pessoas em liberdade definitiva; pessoas em regime aberto; pessoas em livramento condicional; pessoas em prisão domiciliar; e os familiares de pessoas egressas do sistema prisional.
O público chega até o PrEsp a partir da apresentação para assinatura do livro da condicional, de encaminhamento pela rede de apoio ou, também, pelo comparecimento espontâneo. Vale ressaltar que a inscrição do público atendido para realização do acompanhamento dos casos é sempre voluntária.
O PrEsp também busca, a partir dos casos acompanhados, possibilitar a capacitação profissional de egressos e familiares de egressos do sistema prisional. Para tal, a partir de parcerias, o Programa oferta cursos para possibilitar a geração de renda por parte do público.
O PrEsp realiza grupos reflexivos e grupos de apresentação dentro de unidades prisionais, que proporcionam momentos pedagógicos e reflexivos, e tornam possível a interação, o diálogo direto entre os participantes e a criação de vínculos com o Programa em momento anterior à liberdade de pré-egressos - pessoas que estão a seis meses de alcançarem uma progressão do regime semiaberto para o regime aberto e/ou das pessoas que estão prestes a alcançarem a liberdade definitiva.
O PrEsp busca, assim, por meio das ações executadas, propiciar a inclusão social do público e um acompanhamento qualificado de modo a possibilitar a retomada da sua vida em liberdade e a sua não reentrada no sistema prisional, fomentando a responsabilização (subjetiva e jurídica) sobre sua condição e protagonismo em relação à Segurança Pública Cidadã.
Diretoria responsável: Diretoria de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 – Edifício Minas – 3º andar – Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901
Telefones: (31) 3915-5410 e 3915-5422
Atendimentos:
Os egressos, pré-egressos e familiares podem procurar atendimento nas Unidades de Prevenção à Criminalidade
Municípios onde o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional atua:
Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.
Clique aqui para acessar os endereços das Unidades de Prevenção à Criminalidade.
