Instituído no ano de 2003, por meio do Decreto Nº 43.334/2003, o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo! atua na prevenção e na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, em áreas que registram maior concentração desse fenômeno. O programa Fica Vivo! articula dois eixos de atuação: Proteção Social e Intervenção Estratégica.
No eixo Proteção Social, a partir da análise da dinâmica social das violências e da criminalidade dos territórios, o Programa promove oficinas de esporte, cultura e arte; realiza projetos locais, de circulação e institucionais; faz atendimentos individuais dos jovens e promove Fóruns Comunitários. Além disso, o Programa articula junto à rede de proteção social os encaminhamentos de adolescentes e jovens.
As oficinas são estratégias de aproximação e atendimento aos adolescentes e jovens articuladas às características das áreas atendidas, tais como aspectos criminais, culturais, sociais, históricos e geográficos. Elas são implantadas em diferentes locais das áreas de abrangência da Unidade de Prevenção à Criminalidade, articulando aspectos da singularidade dos adolescentes e dos jovens e o acesso a direitos.
As oficinas do Programa têm como foco a prevenção à criminalidade, proporcionando espaços de resolução de conflitos e rivalidades violentas, potencializando o acesso do público aos serviços e à rede de proteção social e favorecendo o acesso à cidade, além de promover a discussão de temas relacionados à cidadania, aos direitos humanos e à participação social.
No eixo Intervenção Estratégica, o Programa promove a articulação interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos municipais de segurança pública. Esse eixo contempla a operacionalização do Policiamento Preventivo Especializado, realizado pelo Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco da Polícia Militar (GEPAR). Além disso, contempla também a formação e funcionamento dos Grupos de Intervenção Estratégica (GIE), que têm como principal objetivo a prevenção e a redução de conflitos e rivalidades violentas, por meio da ampliação da assertividade e tempestividade das ações realizadas nas áreas de abrangência do Programa.
Em setembro de 2006, o programa foi escolhido como um dos 48 finalistas do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente de Vida – Prêmio Dubai, criado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – ONU-Habitat em parceria com a Municipalidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Foram inscritas 703 práticas de 88 países, sendo 243 projetos da América Latina e Caribe. Dos 48 finalistas, apenas dois são brasileiros e um deles é o Fica Vivo!.
Qual é o objetivo?
Contribuir para a prevenção e a redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens moradores das áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPC).
Quem pode acessar?
Adolescentes e jovens, de 12 a 24 anos, moradores de territórios de abrangência das Unidade de Prevenção à Criminalidade.
Como acessar?
Ir pessoalmente às Unidades de Prevenção à Criminalidade, no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou ir diretamente às oficinas ofertadas nos territórios.
Diretoria responsável: Diretoria de Proteção da Juventude
Municípios onde o Programa Fica Vivo! atua:
Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano e Uberlândia.
Clique aqui para acessar os endereços das Unidades de Prevenção à Criminalidade.
