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Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

• Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Sejusp.
• Acesse os Termos de Concessões - PPP realizados por meio de Parcerias Público-Privadas, incluindo os da Sejusp.
• Acesse as transferências de recursos públicos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios de Saída de Recursos do Portal da Transparência e na consulta de PPP.

Acesse aqui a Lista de Parcerias Elegíveis para a Amostragem de Termos de Colaboração, considerando a Resolução Sejusp nº 209/2021 e a necessidade de que se promova a seleção, por meio de amostragem, dos Termos de Colaboração de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a apresentação de Relatório de Execução Financeira (REF) - Publicado em 04/10/2022

Acesse aqui a Lista de Parcerias Selecionadas para a Apresentação de Relatório de Execução Financeira (REF). 

A Resolução Sejusp nº º219, de 09 de setembro 2021, institui os percentuais de análise de relatório de monitoramento, prestação de contas e relatório de execução financeira para as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Acesse aqui a Lista de Parcerias Elegíveis para a Amostragem de Termos de Colaboração - Publicado em 02/10/2023

Errata 01 (74881941) - Publicado em 10/10/2023

Memorando.SEJUSP/DCC.nº 105/2023 (74726573) - Publicado em 10/10/2023