Edital de Concorrência Pública nº 234/2023 - Encerrado | Legado - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

O projeto foi estruturado pela Caixa Econômica Federal em cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). A iniciativa foi realizada com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão, sob coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).

Informações Gerais
Objeto	Concessão para construção, implantação, operação e manutenção de dois Centros Socioeducativos, sendo um localizado no Município de Betim e um localizado no Município de Santana do Paraíso, ambos no Estado, bem como da prestação dos serviços de atendimento socioeducativo.
Setor	Socioeducação
Modalidade da Parceria	Concessão Administrativa
Prazo	30 Anos
CAPEX Total	R$ 84 milhões (ao longo da concessão)
Contraprestação Mensal Máxima	R$ 3.347.492,00
Principais Eventos	Qualificação do Projeto no PPI: 14/10/2019 Audiência Pública: 07/12/2022 Consulta Pública: 04/11/2022 a 27/01/2023 Publicação Edital: 15/12/2023 Republicação Edital: 22/03/2024 Entrega das Propostas: 14/05/2024 Leilão: Não Realizado
Estágio Atual	Encerrado - Licitação Deserta

Acesso aos Documentos:

REPUBLICAÇÃO | Documentos Editalícios

Documentos Editalícios

Anteprojetos Referenciais | Anexo 4 - Apêndice 2

Documentos Referenciais

Pedidos de Impugnação

Pedidos de Esclarecimento

Comunicados Relevantes

Roadshow

Consulta Pública

Busca avançada

Edital de Concorrência Pública nº 234/2023 - Encerrado