Durante cerimônia na manhã desta sexta-feira, 17/12, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foi assinada a Resolução Conjunta que institui a Criação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. A ferramenta será lançada nos próximos 90 dias e será usada para gestão e coordenação das vagas de internação da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase). A implementação do sistema busca, também, impedir a superlotação das unidades socioeducativas, além de proporcionar um demonstrativo mais dinâmico com o mapa das vagas de todo o Estado.
Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jefferson Botelho, essa iniciativa atesta o compromisso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de entregar o melhor atendimento socioeducativo do país. “O compromisso inarredável que temos é com a política de medidas socioeducativas. Estamos engajados cumprindo rigorosamente os preceitos da política de regulação de vagas de medidas de internação."
A construção da Central de Vagas conta com o apoio de vários atores, que se reuniram diversas vezes ao longo de 2020 e 2021; são eles, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DFPMG), a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Júlio Cézar Gutierrez, esteve na solenidade representando o presidente do TJMG, e parabenizou a atuação da atual gestão da Suase.
A Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Suase será responsável por operar o sistema informatizado, que está sendo desenvolvido por uma equipe técnica da subsecretaria, sem ônus para o Estado. Na plataforma, serão cadastradas as solicitações de ingresso de adolescentes nas unidades socioeducativas a partir da aplicação de critérios objetivos para o atendimento. A Central de Vagas possui como aspecto principal a utilização de uma fórmula matemática, a partir da qual será possível atribuir pontuações às solicitações de vagas recebidas, para fins de definição da ordem de prioridade dos casos.
O subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Leandro Almeida, comemorou a assinatura que marca o lançamento da Central de Vagas e o avanço da Suase. “ É uma satisfação concluir o último projeto do ano, foram seis inaugurações com 175 vagas, além do lançamento do Painel Suase. A Central de Vagas representa um respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda garante a celeridade do atendimento com o indicativo da vaga e relação do ato cometido. O sistema também proporciona transparência da informação e impessoalidade da gestão”.
Também estiveram presentes no evento, o coordenador da Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Infracional (DEDICA-Infracional), Alexandre Henrique Oliveira Barbosa; o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Delegado-Geral Joaquim Francisco Neto e Silva; a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Aldina de Carvalho Soares; e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth.
Texto: Fernanda de Paula
Fotos: Tiagi Ciccarini
