Concorrência de nº 397/2010 – Contratação do verificador independente para monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da concessionária do complexo penitenciário PPP.
Anexo 2 - Modelos de Declarações
Anexo 3 - Diretrizes da Proposta Técnica
Anexo 4 - Diretrizes da Proposta Comercial
Anexo 6 - Contrato de Concessão Administrativa por PPP
Anexo 7 - Caderno de Encargos da Concessionária
Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho e Disponibilidade
Anexo 9 - Mecanismo de Pagamentos
Anexo 10 - Minuta de Termo de Confidencialidade
Deliberacao Comissao Especial de Licitacao
Respostas Questionamentos 09/02/11
Respostas Questionamentos 25/02/11
Informações Concorrência Pública Nº 397/2010
Resposta Questionamento 28.03.11
Resposta Questionamento 30.03.11
Resposta Questionamento 31.03.11
Errata 1 Edital Licitação CR-397/ 2010
Resposta Impugnacao_Edital Licitacao CR-397_2010