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A assistência jurídica tem um papel fundamental no processo de ressocialização dos presos, pois lida diretamente com o maior anseio dos detentos – as informações relacionadas aos benefícios de sua pena (progressão, saídas temporárias, domiciliar, etc).

A Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico e Apoio Operacional (DAP), da Subsecretaria de Administração Prisional, tem a finalidade de gerenciar a assistência jurídica prestada aos presos e internados sem recursos financeiros para constituir advogado, conforme ordenamento da Lei de Execução Penal. São cerca de 250 ATJ´s trabalhando, diariamente, nas 148 unidades prisionais do Estado. Eles realizam, em média, 17.300 atendimentos por mês.