O programa Trabalhando a Cidadania tem como objetivo promover ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, por meio de ações planejadas e coordenadas, de modo a oferecê-los qualidade de vida, com apoio efetivo da comunidade. O programa garante aos detentos assistência jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde. Para tal, conta com o apoio técnico de equipes interdisciplinares compostas por médicos, psicólogos, educadores, analistas jurídicos e administradores, entre outros profissionais.
Desenvolvido pela Superintendência de Atendimento ao Preso, o Trabalhando a Cidadania busca transformar o meio social e contribuir para que o detento seja respeitado e respeite o seu semelhante e a sociedade. Integram o programa as atividades dos seguintes segmentos:
Trabalho e Produção
Atualmente, o sistema prisional fomenta mais de 300 tipos de atividades, como artesanato, construção civil, marcenaria, horticultura, corte e costura, panificação e fabricação de pré-moldados, entre outros. O trabalho é realizado por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, que recebem diversos incentivos para a utilização da mão-de-obra dos detentos. Como consequência, ocorre a profissionalização e a ressocialização do preso. Para a sociedade é devolvido um cidadão recuperado, sem intenções de cometer novos delitos.
Aproximadamente, 14 mil presos trabalham enquanto cumprem pena nas unidades prisionais de Minas. Eles têm direito à remição: a cada três dias de atividades laborais, um é retirado da sentença. Em muitos casos, os detentos também são remunerados. Segundo a Lei de Execução Penal, não pode ser pago a eles menos que ¾ do salário mínimo vigente. Esse valor é distribuído em três partes: 25% é destinado a pecúlio, levantado quando o indivíduo se desliga do sistema prisional; 25% é utilizado para ressarcimento do Estado e 50% vai para o interno por meio do cartão “Trabalhando a Cidadania”. Com ele, o próprio preso ou alguma pessoa a quem ele concedeu procuração pode sacar o dinheiro.
Comissão Técnica de Classificação (CTC)
Elabora o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR), que determina a aptidão do preso para o trabalho e o estudo, de acordo com o seu perfil, traçando as ações necessárias para a sua reintegração à sociedade. O documento é posto em prática e reavaliado anualmente. Cada unidade prisional possuiu a sua própria CTC. As suas equipes são formadas por psicólogos, assistentes técnico-jurídicos, diretores, assistentes sociais, psiquiatras, enfermeiros, dentistas, pedagogos e gerentes de produção.
Núcleo de Saúde e Psicossocial
Coordena esse tipo de atendimento nas unidades e implementa políticas de saúde no sistema prisional, evitando a ocorrência de epidemias e surtos viróticos que possam causar danos aos detentos, seus familiares e servidores públicos. Regularmente, são oferecidas palestras sobre diversas doenças, as sexualmente transmissíveis, dermatite, diabetes e hipertensão, entre outras. Exames para detectar as diversas enfermidades também são realizados periodicamente.
Núcleo de Ensino e Profissionalização
Implementa e coordena escolas, cursos e oficinas, buscando a capacitação e a profissionalização dos detentos. A assistência educacional é concretizada por meio de convênios e contratos com instituições públicas e privadas. As aulas, em sua maioria, acontecem dentro das unidades prisionais.
O Ensino Fundamental é obrigatório e integrado à rede escolar oficial. O Ensino Médio também é ofertado em diversas unidades. As capacitações são dadas como iniciação ou aperfeiçoamento técnico, considerando as aptidões dos presos e a demanda das oficinas de trabalho instaladas nos próprios estabelecimentos prisionais.
Mais de 50% dos detentos já participaram de diversos cursos de profissionalização, dentre eles o de marcenaria, jardinagem, alvenaria, reciclagem, padaria, confecção de roupas, artesanato, auxiliar administrativo, informática básica, construção e reparo, garçom, bombeiro hidráulico e paisagismo. Como forma de incentivar a reintegração do preso à sociedade, ele recebe remição de pena pelo estudo. A cada de 12 horas que dentro da sala de aula, um dia é retirado da sentença a ser cumprida.
Atendimento Jurídico
Trabalha para que todos os presos tenham a resposta penal de acordo com o que determina a legislação, primando pelo respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal. A sua equipe é responsável por coordenar e monitorar as atividades de acompanhamento jurídico dos detentos sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), estabelecer diretrizes para a solicitação dos benefícios da execução penal, oferecer suporte aos analistas técnico-jurídicos das unidades prisionais e propor adequações e melhorias nos sistemas informatizados no que se refere ao atendimento.
Assistência Religiosa
Seu objetivo é incentivar uma mudança positiva no comportamento dos presos através do ensinamento de valores éticos e morais. As atividades da assistência são realizadas por meio de parcerias entre as unidades e as instituições religiosas. Regularmente, os voluntários levam as práticas de fé até os estabelecimentos prisionais. Muitos detentos se convertem e são batizados.
