O Programa Selo Prevenção Minas é uma iniciativa da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade – Supec que, em parceria com as prefeituras municipais, visa contribuir para a criação e o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à redução e prevenção à criminalidade e às violências locais, a partir do apoio técnico e metodológico da Supec/Sejusp. O Programa, que iniciou suas atividades em 2019, capacita os municípios em prevenção à criminalidade e estimula a mobilização e a participação social, construindo coletivamente ações no âmbito dos fatores geradores de violências, e está estruturado em dois eixos: o Selo Prevenção Minas Certifica e o Selo Prevenção Minas Em Curso.
Eixo Certifica
O eixo Certifica é composto por um ciclo no qual o município, com o apoio da Supec, elabora um Diagnóstico Municipal de Segurança Cidadã, um Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade e executa ações de prevenção à criminalidade. O ciclo do Programa possui seis etapas que, se concluídas de maneira exitosa, resultam na certificação do município, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), com o Selo Prevenção Minas e no seu reconhecimento como parceiro da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
A operacionalização do Programa ocorre por meio da atuação do(a) Articulador(a) de Prevenção à Criminalidade, que trabalha in loco no município; pela criação da Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade, que acompanha e contribui para a execução do Programa; e a realização de dois Fóruns Municipais de Prevenção à Criminalidade, que promovem a mobilização comunitária e a participação social. O Programa possui temporalidade específica e é formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o município interessado e o estado de Minas Gerais.
Eixo em Curso
O eixo Em Curso visa disseminar as técnicas utilizadas e os conhecimentos adquiridos pela Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, desde o ano de 2002, através da realização de formações e da disponibilização de materiais didáticos e informativos para as instituições públicas municipais interessadas em qualificar sua atuação em prevenção ao crime e às violências.
Dessa forma, o Selo Em Curso é adaptável às necessidades locais e estruturado em conjunto com o município, visando atuar de forma assertiva através da proposição de temas que contribuam para o enfrentamento dos desafios que tocam a segurança pública local. O Em Curso pode ser acessado por qualquer município mineiro e é de curto-prazo, desenvolvendo ações pontuais na formação dos atores interessados.
Quem pode participar do Selo Prevenção Minas?
Municípios mineiros interessados em qualificar a atuação em prevenção à criminalidade e às violências.
Como participar?
Entrar em contato com a coordenação do Programa Selo Prevenção Minas através dos telefones (31) 3916-7160 e (31) 3915-5451 ou do e-mail seloprevencaominas@gmail.com.
Diagnósticos de Segurança Cidadã e Planos Municipais de Prevenção à Criminalidade
