Resolução Conjunta Sejusp/TJMG/MPMG/DPMG/PCMG nº 18, de 15 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Central de Vagas no Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, disciplinando procedimentos administrativos para o ingresso e a transferência de adolescentes em conflito com a lei nas unidades socioeducativas, e dá outras providências.
Resolução Conjunta Sejusp/Seplag Nº 15, de 01 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre alteração na Comissão Especial de Acompanhamento de Concursos Públicos para provimento de cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional, Agente de Segurança Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, instituída pela Resolução Conjunta Sejusp/Seplag Nº 04, de 25 de maio de 2020.
Resolução Sejusp Nº 284, de 28 de outubro de 2021 - Altera a Resolução SEJUSP Nº 79, 10 de março de 2021, que dispõe sobre o modelo, uso e procedimentos para a expedição do Documento de Identificação Funcional dos agentes públicos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências
Resolução Conjunta Sejusp/PMMG/PCMG/ CBMMG Nº 12, de 20 de outubro de 2021 - Altera a Resolução Conjunta nº 176, de 21 de janeiro de 2012, que define a articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social
Resolução Sejusp Nº 233, de 07 de outubro de 2021 - Altera a Resolução SEJUSP nº 41/2021 de 04 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecente, Fundo Estadual de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Estadual para o exercício de 2021
Resolução Sejusp Nº 232, de 21 de setembro de 2021 - Institui a Instância Colegiada Mista da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).
Resolução Sejusp Nº 228, de 14 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a criação do Grupamento de Ações Rápidas - GAR, do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, para intervenções em eventos de segurança de média e alta complexidade nas Unidades de Privação de Liberdade subordinadas à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Resolução SEJUSP Nº 212/2021, de 31 de agpsto de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos de contratações de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Resolução Sejusp Nº 227/2021, de 30 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a criação de comissão para criação e atualização do plano de contingência para o enfrentamento da covid-19 no âmbito da secretaria de estado de justiça e segurança pública.
Resolução Sejusp Nº 200, de 20 de agosto de 2021 - Altera a Resolução nº 20, de 07 de Fevereiro De 2020.
Resolução Conjunta Sejusp/ PMMG/ PCMG/ CBMMG Nº 08, de 04 de agosto de 2021 - Institui Grupo de Trabalho que irá definir diretrizes para que sejam feitas alterações sistêmicas no âmbito do Sistema Integrado de Defesa Social e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº183, de 03 de agosto de 2021 - Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, com as organizações da sociedade civil.
Resolução Conjunta Sejusp/PMMG /PCMG / CBMMG Nº 06, de 27 de julho de 2021 - Aprova a inclusão da Agência de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP/MG)
Resolução Sejusp Nº 175, de 23 de julho de 2021 - Institui a Comissão de Uniforme e Identidade Institucional para criar o Regulamento de Uniformes e Identidade Institucional dos Agentes de Segurança Socioeducativos – RUIAGSE no âmbito da Secretaria deEstado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Resolução Sejusp Nº 173, de 21 de julho de 2021 - Estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamentodas pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, Queer, Intersexo e Assexual (LGBTQIA+) no âmbito do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais
Resolução Sejusp N° 172, de 20 de julho de 2021 - Autoriza a execução das atividades nas Unidades Prisionais localizadas em macrorregiões classificadas ou reclassificadas como onda vermelha.
Resolução Sejusp Nº 171, de 13 de julho de 2021 - Designa servidores para atuarem como pregoeiros e membros da equipe de apoio nas licitações da modalidade pregão e delega outras competências para práticas de atos específicos, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 167, de 16 de julho de 2021 - Institui Grupo de Trabalho (GT) para tratar de estudos e ações relacionados à gestão de pessoas no âmbito da política socioeducativa, visando ao desenvolvimento organizacional e de pessoal da pasta.
Resolução Sejusp nº 166, de 16 de Julho de 2021 - Dispõe sobre o porte e a equipe de trabalho dos Centros de Reintegração Social (CRSs), geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e institui o Grupo de Trabalho de acompanhamento e monitoramento de vagas nos CRSs.
Resolução Sejusp Nº 180, de 09 de julho de 2021 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e demais Materiais Permanentes e de Consumo considerados antieconômicos, inservíveis ou irrecuperáveis destinados à alienação por venda.
Resolução Sejusp Nº 164, de 09 de julho de 2021 - Institui Comissão Especial de Acompanhamento do Chamamento Público Emergencial nº 01/2021 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Resolução Sejusp Nº 159, de 05 de julho de 2021 - Institui Comissão de Acompanhamento do Edital de Chamamento Público para Credenciamento 01/2021, cujo objeto é o credenciamento de clínicas de psicologia ou empresas especializadas para a realização de avaliações psicológicas em candidatos dos processos seletivos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Resolução Sejusp Nº 151, de 16 de junho de 2021 - Dispõe sobre alteração no Anexo a que se refere o art. 2ºda Resolução SEJUSP nº 194, de 23 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19
Resolução Sejusp Nº 135, de 14 de maio de 2021 - Regulamenta a realização de manutenção, ampliação ou reformas de qualquer natureza em unidades físicas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº133, de 11 de maio de 2021 - Altera a Resolução Sejusp nº 56 de 26 de março de 2020 que credencia Responsáveis Técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais (SIAFI/MG).
Resolução Sejusp Nº 125/2021, de 30 de abril de 2021 - Altera a Resolução Sejusp nº 52 de 19 de março de 2020, e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 122, de 23 de abril de 2021 - Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 07/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Instituto Elo.
Resolução Sejusp Nº 117, de 19 de abril de 2021 - Institui Comissão responsável pela elaboração do Termo de Referência para contratação de serviços de monitoração eletrônica de indivíduos por meio de tornozeleira eletrônica
Resolução Sejusp Nº 116, de 14 de abril de 2021 - Institui comissão julgadora única, destinada ao recebimento e julgamento da s propostas dos Editais SEJUSP n°01/2020, n°02/2020, n°03/2020, n°04/2020, n°05/2020 e n°06/2020, com a finalidade de selecionar entidades sem fins lucrativos para a celebração de contratos de gestão junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; e revoga as Resoluções Sejusp Nº 226, Nº 227, Nº 228, Nº 229, Nº 230 e Nº 231, de 29 de outubro de 2020, bem como as Resoluções Sejusp Nº 253 e Nº 254, de 19 de novembro de 2020
Resolução Sejusp Nº 102, de 25 de março de 2021 - Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 02/2019 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP e o INSTITUTO ELO, qualificado como Organização Social-OSnos termos da Lei nº 23.081 de 2018, e dá outras providências.
Resolução Conjunta Sejusp/PMMG/PCMG/CBMMG Nº 02, de 08 de março de 2021 - Altera a subordinação da 237ª AISP - São Gonçalo do Pará (Pel. Nova Serrana/10º BBM, GP/3º Pel. PM/142º CIAPM e 17ª DPC) da 25ª ACISP - Divinópolis para a 45ª ACISP - Pará de Minas.
Resolução Sejusp Nº 36, de 27 de janeiro de 2021 - Determina a aplicação das Normas para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (NSAS) no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Resolução Conjunta Sejusp/PMMG/PCMG/CBMMG Nº 01, de 14 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as Normas para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (NSAS) no âmbito do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (SEISP-MG)
Resolução Sejusp Nº06, de 07 de janeiro de 2021 - Institui o plano de integridade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
2020
Resolução Conjunta Sejusp/PMMG/PCMG/CBMMG nº 03, de 20 de maio de 2020 - O município de São Geraldo da Piedade pertencente à 189ª Área Integrada de Segurança Pública sediada em Virginópolis/70ª ACISP, passa a compor a 181ª Área Integrada de Segurança Pública com sede em Frei Inocêncio/19ª ACISP, ambas subordinadas à 8ª Região Integrada de Segurança Pública, com sede em Governador Valadares.
Resolução Conjunta Sejusp/PMMG/PCMG/CBMMG nº 02, de 08 de abril de 2020 - Altera a Resolução Conjunta nº 176/12, que define a articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social.
Resolução Sejusp Nº55, de 26 de março de 2020 - Dispõe sobre designação dos servidores responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, do Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecente - FUNPREN, do Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN e do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP,que tratam o Decreto nº 45583, de 8 de abril de 2011 e a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015
2018
Resolução SESP nº 18/2018 - Estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo de MG.
Resolução SESP nº 04/2018, de 04 de junho de 2018 - Altera a Resolução nº 176/13 - SEDS, que define a articulação operacional entre os órgãos de Segurança Pública, e regula procedimentoos para oo encerramento de ocorrências policiais em plantões regionalizados da Polícia Civil
2017
Resolução Gab. Seap nº 70, de 19 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre registros e lançamentos de dados nos Sistema Integrado de Gestão Prisional de Minas Gerais, SIGPRI, e dá outras providências.
2016
Resolução Conjunta n° 03, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a articulação territorial da 19ª Região Integrada de Segurança Pública em Sete Lagoas.
Resolução Conjunta n° 04/ 2016 - Altera a vinculação da 183ª Área Integrada de Segurança Pública de Conceição do Mato Dentro, da 3ª RISP de Vespasiano para a 14ª RISP de Curvelo
2014
Resolução Conjunta n° 189, de 26 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a criação da 19ª Região Integrada de Segurança Pública de Sete Lagoas
Resolução Conjunta n° 182, de 12 de março de 2014 - Altera a vinculação da 183ª Área Integrada de Segurança Pública de Conceição do Mato Dentro, da 14ª RISP de Curvelo para a 3ª RISP de Vespasiano
2013
Resolução Conjunta n° 177, de 21 de janeiro de 2013 - Define conceitos e procedimentos relativos à articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social e implantação de sedes integradas
Retificação da Resolução Conjunta n° 176, de 21 de janeiro de 2013 - Define a articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social
2012
Resolução Conjunta n° 156, de 06 de março de 2012 - Altera a vinculação do Município de Florestal da 236ª Área Integrada de Segurança Pública, para a 45ª Área Integrada de Segurança Pública
Resolução Conjunta n° 155, de 06 de março de 2012 - Altera a vinculação do Município de Matias Cardoso da 215ª Área Integrada de Segurança Pública, para a 206ª Área Integrada de Segurança Pública
Resolução Conjunta n° 156, de 06 de março de 2012 - Altera a vinculação do Município de Florestal da 236ª Área Integrada de Segurança Pública, para a 45ª Área Integrada de Segurança Pública
Resolução Conjunta n° 154, de 28 de fevererio de 2012 - Dispõe sobre a metodologia de Integração da Gestão em Segurança Publica - IGESP e institui comissão para o planejamento e o monitoramento da execução da metodologia IGESP no âmbito do Sistema Integrado de Defesa Social.
2010
Resolução Conjunta n° 140, de 21 de outubro de 2010 - Institui regras para implantação de Unidades Prediais Integradas
Resolução Conjunta n° 141, de 21 de outubro de 2010 - Altera a Resolução Conjunta nº131, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP´s) que compõem a 12ª Região Integrada de Segurança Pública com sede em Ipatinga/MG.
