RESOLUÇÃO SEJUSP 499- 2022. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos de contratações de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Resolução Sejusp nº 89/2023 - Dispõe acerca de delegação de competência de chefia imediata para fins de avaliação de desempenho
Resolução Sejusp Nº 1017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a normatização e padronização de procedimentos institucionais de interação e comportamento dos agentes públicos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - Sejusp com o setor privado
Resolução Sejusp Nº 914/2022 - Constitui Comissão de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
Resolução Sejusp Nº 902/2022 - Institui o Programa de Serviço Voluntário para o Indivíduo Privado de Liberdade.
Resolução Sejusp Nº 863, de 09 de novembro de 2022 - Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGTIC e dispõe sobre os princípios, diretrizes, papeis e responsabilidades relacionadas à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Resolução Sejusp Nº 790-2022 - Altera o inciso IV do art. 6ª, inciso IX do art 20, alínea "a" do inciso II do art 25, inciso II, III do Art 28, alínea "d" do inciso III do art. 32, inciso I do art 35, inciso III do art 42 , da Resolução Sejusp nº de 256, de 18 de Abril de 2022, bem como inciso II do art 5º e inciso III do art 9 º do anexo da referida resolução que institui o Regulamento de Uniformes do Policial Penal – RUPP.
Resolução Sejusp Nº 802-2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS NÃO-REMUNERADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP
Resolução Conjunta SEJUSP-PMMG-PCMG-CBMMG Nº 13-2022 - Aprova a Doutrina Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais – Deisp/MG, de acordo com as deliberações do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública – Seisp/MG, instituído pelo Decreto Estadual nº 47.797/2019
Resolução Sejusp Nº 803.2022 - Altera o Inc. X do Art. 3º da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 735, de 16 de setembro de 2022.
Resolução Sejusp Nº 735.2022 - Dispõe sobre as competências e atribuições das unidades prisionais
Resolução Sejusp Nº 737.2022 - Regulamenta os procedimentos administrativos referentes a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
Resolução Sejusp Nº 771/2022, de 28 de Setembro de 2022 - Trata da ajuda de custo a ser concedida ao servidor que passar a ter exercício em nova sede, em virtude de transferência, remoção ou designação.
Resolução Sejusp Nº 762/2022 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo de Credenciamento de Clínicas Psicológicas para realização de Avaliações Psicológicas, que atendam aos Processos Seletivos Internos (PSI) e Concursos Públicos da Secretaria de Estado de Justiçae Segurança Pública (SEJUSP), nas cidades Polo pertencentes às 19 Regiões Integradas de Segurança Pública- RISP – a saber: Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG; Contagem/MG; Juiz de Fora/MG,Uberaba/MG, Lavras/MG,Divinópolis/MG, Governador Valadares/MG, Uberlândia/MG, Patos de Minas/MG, Montes Claros/MG, Ipatinga/MG, Barbacena/MG, Curvelo/MG, Teófilo Otoni/MG, Unaí/MG, Pouso Alegre/MG, Poços de Caldas/MG e Sete Lagoas/MG.
Portaria Sejusp Nº 11/2022 - Altera a PORTARIA Nº 09, DE 06 DE JUNHO DE 2022 que dispõe sobre prazo, validade, emissão, taxa, controle, e inutilização do Documento de Identificação Funcional (DIF)
Resolução Conjunta SEJUSP/PMMG/PCMG/CBMMG Nº 11, de 30 de Agosto de 2022 - Institui o Selo Sisp e define normas e diretrizes para concessão de acesso aos módulos de Registro de Eventos de Defesa Social e de Controle de Atendimento e Despacho às instituições não integrantes do Sistema Integrado de Segurança Pública e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 660/2022, de 23 de Agosto de 2022 - Altera disposições dos anexos da Resolução SEJUSP nº 335, de 02 de dezembro de 2021, que regulamenta os modelos e o uso de uniformes pelo AGSE no âmbito do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 652/2022, de 18 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação temporária e imediata de Médicos de Defesa Social, Analistas Executivos de Defesa Social e Assistentes Executivos de Defesa Social para atendimento à Penitenciária Jason Soares Albergaria, Presídio de Paracatu, Presídio de João Monlevade e Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor/SEJUSP
Resolução Sejusp Nº 637/2022 -Prorroga por 180 dias a vigência das atividades da Comissão de Uniforme e Identidade Institucional instituída para criar, adequar e monitorar a efetivação do Regulamento de Uniformes e Identidade Institucional dos Agentes de Segurança Socioeducativos – RUIAGSE no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
Resolução Sejusp Nº 587, de 20 de Julho de 2022 - Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Veículos Automotores no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -SEJUSP.
Resolução Sejusp Nº 571, de 19 de Julho de 2022 - Dispõe sobre a consecução de serviços de adequação, manutenção, ampliação ou reformas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 570, de 18 de julho de 2022 – Institui Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para composição do Quadro funcional da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo/SEJUSP.
Resolução Sejusp Nº 555, de 15 de julho de 2022 – Dispõe sobre a concessão de Ajuda de Custo aos servidores movimentados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Resolução Sejusp Nº 541, de 13 de julho de 2022 - Dispõe sobre as atribuições do Agente de Segurança Penitenciário Temporário, definição, padronização e regulamentação do uso do uniforme.
Anexo Resolução Sejusp Nº 541
Resolução Sejusp Nº 540, 13 de julho de 2022 - Institui a Comissão Técnica de Modernização de Equipamentos de Segurança e Material Bélico no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 539, 12 de julho de 2022 - Dispõe sobre critérios de ingresso, permanência e desligamento de Policiais Penais em exercício no Comando de Operações Especiais (COPE), do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 533, 08 de julho de 2022 - Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no âmbito do Departamento Penitenciário, com as organizações da sociedade civil.
Resolução Sejusp Nº 532, 08 de julho de 2022 - Revoga o inciso XIV do art. 20 da Resolução Sejusp nº de 256, de 18 de Abril de 2022, que institui o Regulamento de Uniformes do Policial Penal (RUPP), revoga a Resolução SEDS nº 1526/2014 e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 453/2022, 15 de junho de 2022 - Dispõe sobre a concessão de Ajuda de Custo aos servidores movimentados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Resolução Conjunta Sejusp/DPMG Nº 12/2022, 15 de junho de 2022 - Dispõe sobre a ordenação de despesa e a designação de responsável técnico para execução dos recursos do Fundo Penitenciário Estadual (FPE) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Portaria Nº 09, 06 de junho de 2022 - Dispõe sobre o prazo, validade, emissão, taxa, controle, e inutilização do Documento de Identificação Funcional (DIF).
Resolução Sejusp Nº 360, 20 de maio de 2022 - Nova Resolução Instância Colegiada Mista - Plano de Integridade da Sejusp.
Resolução Sejusp Nº 258, 25 de abril de 2022 - Institui o Manual de Marcas da Polícia Penal e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº 257, de 19 de abril de 2022 - Altera o §3º do art. 12 da Resolução nº 175, de 21 de março de 2022.
Resolução Nº 244, de 07 de abril de 2022 - Institui normas para a realização de assistência e acompanhamento com foco na saúde do servidor a serem realizadas pelos servidores da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP).
Resolução Sejusp Nº 267, 05 de abril de 2022 - Institui a Comissão Especial Mista de levantamento patrimonial e documental dos bens integrantes ao Contrato de Concessão Administrativa do Complexo de Parceria Público Privada (PPP).
Resolução Sejusp Nº 256, 18 de março de 2022 - Institui o Regulamento de Uniformes do Policial Penal (RUPP), revoga a Resolução SEDS nº 1526/2014 e dá outras providências.
Anexo Resolução Sejusp Nº 256, 18 de março de 2022.
Resolução Sejusp Nº217/2022, 31 de março de 2022 - Institui a Comissão Permanente de Uniformes (CPU/Sejusp-MG) dos Médicos da Área de Defesa Social, dos Analistas, Assistentes e Auxiliares Executivos de Defesa Social, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) para estudo quanto à viabilidade de utilização do uniforme pela área técnica e administrativa e dá outras providências.
Resolução Sejusp Nº233, de 06 de março de 2022 - Dispõe sobre a normatização e padronização de procedimentos institucionais de interação e comportamento dos agentes públicos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP com o setor privado.
Portaria Sejusp Nº04/2022 - Constitui comissão para orientar e normatizar a Gestão documental da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Resolução Sejusp Nº 107, de 14 de fevereiro de 2022 - Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp, as normas e procedimentos para a descentralização de recursos financeiros para os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários - TDCO.
Resolução Conjunta Sejusp/ PMMG/ PCMG/CBMMG Nº 01, de 11 de fevereiro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para estabelecer normas e diretrizes para concessão de acesso ao Registro de Eventos de Defesa Social às instituições não integrantes do Sistema Integrado de Segurança Pública e dá outras providências.
Resolução Conjunta Sejusp/PMMG/PCMG/CBMMG, Nº 02, de 10 de fevereiro de 2022 - Altera as Resoluções Conjuntas nº 176, de 21 de janeiro de 2013, e nº 04, de 04 de junho de 2018, que definem a articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social.
Resolução Sejusp Nº 59, de 02 de fevereiro de 2022 - Designa os representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para comporem a Comissão Estadual para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública.
Resolução Sejusp Nº 45, de 01 de fevereiro de 2022 - Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e do Decreto Estadual nº 48.237, de 22 de Julho de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MG), revogando a Resolução Sejusp nº 197/2021.
Decreto Nº 48.355, de 24 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Segurança Pública e a Base Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências.
Resolução SEJUSP nº 72/2022 - Revoga a Resolução SEJUSP nº 50 de 20 de março de 2020 (que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Sistema Socioeducativo), e dá outras providências.
