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Resolução Sejusp, 06 de junho de 2023. Institui o Regulamento de Uniformes dos Médicos da Área de Defesa Social, dos Analistas, Assistentes e Auxiliares Executivos de Defesa Social, em exercício nas unidades administrativas, prisionais e socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Resolução Sejusp Nº 256, de 18 de abril de 2022 - Institui o Regulamento de Uniformes do Policial Penal (RUPP), revoga a Resolução Seds nº 1526/2014 e dá outras providências. Acesse aqui a íntegra da resolução. 

Resolução Sejusp Nº217/2022, 31 de março de 2022 - Institui a Comissão Permanente de Uniformes (CPU/Sejusp-MG) dos Médicos da Área de Defesa Social, dos Analistas, Assistentes e Auxiliares Executivos de Defesa Social, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) para estudo quanto à viabilidade de utilização do uniforme pela área técnica e administrativa e dá outras providências.

Resolução Sejusp Nº 175/2022, de 21 de março de 2022 - Regulamenta o processo de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar vestuários utilizados pelos servidores no âmbito da Secretaria de Estado.

Resolução Sejusp Nº 174/2022, de 18 de março de 2022 - Altera a composição da Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários (Policiais Penais) de Minas Gerais instituída pela Resolução SEJUSP Nª 206, de 26 de novembro de 2020.

Resolução Sejusp Nº 335/2021, de 02 de dezembro de 2021 - Regulamenta os modelos e o uso de uniformes pelo Agente de Segurança Socioeducativo no âmbito do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais e dá outras providências.