Documentos licitação Novo Socioeducativo PPP | Legado - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp

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Documentos licitação Novo Socioeducativo PPP

Minuta Edital de Licitação

Minuta de Contrato

Anexos:

Anexo 1 – Glossário

Anexo 2 – Cronograma e marcos da concessão
1. Linha do tempo referencial

Anexo 3 – Caderno de encargos
1. Especificações técnicas dos equipamentos

Anexo 4 – Diretrizes técnica para projeto e obra
1. Diretrizes supervisor de obras
2. Anteprojetos
- Betim
- Santana do Paraíso
3. Diretrizes ambientais

Anexo 5 – Sistema de mensuração de conformidade e desempenho

Anexo 6 – Mecanismo para cálculo de pagamento da concessionária

Anexo 7 – Mecanismo e cronograma de pagamento do aporte público

Anexo 8 – Caderno de sanções administrativas

Anexo 9 – Diretrizes para contratação do verificador de conformidade

Anexo 10 – Condições de devolução e desmobilização

Anexo 11 – Contrato com a instituição financeira

Anexo 12 – Modelos para licitação

Anexo 13 – Contrato de repasse OGU Nº 896592

Anexo 14 – Manual de procedimentos da B3

Anexo 15 – Proposta comercial da concessionária

Anexo 16 – Atos constitutivos da concessionária

Anexo 17 – Cronograma da licitação