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Processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de cogestão das medidas socioeducativas de internação e internação-sanção em municípios de Minas Gerais, conforme definido neste Edital e seus anexos. 

Edital Sejusp 03/2023 - Publicado em 13.07.2023

Termo de referência - Publicado em 13.07.2023

Critérios para avaliação de propostas - Publicado em 13.07.2023

Estimativa de custos - Publicado em 13.07.2023

Estimativa de custos (excel) - Publicado em 13.07.2023

Minuta do contrato de gestão e seus anexos - Publicado em 13.07.2023

Cronograma do processo de seleção pública - Publicado em 13.07.2023

Plano de novos indicadores - Publicado em 13.07.2023

Programa de Atendimento Socioeducativo - Publicado em 13.07.2023

Lista de bens patrimoniáveis - Publicado em 13.07.2023

1ª Retificação ao Edital Sejusp nº 03/2023 - Publicado em 28.07.2023

Minuta do Contrato de Gestão (Retificado) - Publicado em 28.07.2023

Cronograma do processo de seleção pública (Retificado) - Publicado em 28.07.2023

2ª Retificação ao Edital Sejusp nº 03/2023 - Publicado em 11.08.2023

Cronograma do processo de seleção pública (retificado) - Publicado em 11.08.2023

Ata SEJUSP/EDITAL_SUASE_nº 03/2023 (71532781) - Publicado em 18.08.2023

3ª Retificação ao Edital Sejusp nº 03/2023 - Publicada em 01/09/2023

Cronograma do processo de seleção pública (retificado) - Publicada em 01/09/2023 

Homologação - Edital Sejusp nº 03/2023 - Publicada em 13/09/2023

Recursos

Recurso - Inteiro Teor - Publicado em 29/08/2023

Resultado do recurso - Publicado em 29/08/2023

Sessão Pública de Esclarecimentos do Edital 03/2023 (virtual)

Data: 26/07/2023

Hora: 14h às 15h

Local: Clique aqui para acessar a sala Videoconferência Teams

Ata sessão pública de esclarecimentos ao Edital 03/2023 - Publicado em 01/08/2023

Apresentação Edital 03/2023 - Publicado em 01/08/2023

Gravação da sessão: clique aqui e acesse vídeo de esclarecimentos CEIPs  - Publicado em 01/08/2023