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A Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário tem por finalidade planejar, orientar, controlar e executar as atividades relativas ao recrutamento, seleção, formação, treinamento e desenvolvimento de pessoal, bem como aquelas relativas ao desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Subsecretaria de Administração Penitenciária, competindo-lhe:

• Estabelecer e executar os procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal a ser integrado aos quadros da Subsecretaria de Administração Penitenciária;

• Promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos, buscando assegurar condições para o bem-estar social;

• Participar do desenvolvimento das políticas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, bem como responsabilizar-se pela execução, acompanhamento e avaliação da sua execução;

• Estabelecer intercâmbios com entidades nacionais e internacionais públicas e privadas;

• Exercer outras atividades correlatas.