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A doutrina de polícia comunitária é o resultado de um trabalho de elaboração conjunta entre a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais(Seds), a Polícia Militar(PM) e a Polícia Civil(PC) e o Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo é levar às comunidades locais uma polícia que priorize a participação desta no planejamento, implementação, avaliação de estratégias de prevenção da criminalidade e melhoria da qualidade de vida.

Esta doutrina, através de suas diretrizes, objetiva também tornar a relação entre polícia e comunidade um espaço pleno para o exercício de cidadania, propiciando a legitimidade das atividades policiais e o fortalecimento dos laços de confiança entre esses profissionais e todos os cidadãos, sem restrição de classe social, raça, gênero, opção religiosa, partidária ou sexual.

 O grande desafio é estabelecer princípios gerais que coordenem o curso de implementação da polícia comunitária nas diversas comunidades que compõem os centros urbanos e as áreas rurais em todo o estado, sem restringir as iniciativas particulares desenvolvidas por cada um dos órgãos que compõem o sistema de defesa social.

 A Polícia Comunitária incentiva a estruturação e o pleno funcionamento de Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEP’s), entidades da sociedade civil de direito privado e interesse público, sem fins lucrativos, e independentes de qualquer órgão público. Esses conselhos têm como objetivo  reunir e mobilizar pessoas, grupos organizados, entidades de classe, segmentos sociais, associações de base comunitária, instituições públicas e privadas, as polícias civil e militar, o corpo de bombeiros militar e demais representantes do sistema de defesa social para discutir e dar respostas de forma interativa e conjunta a problemas locais que afetam a sensação de segurança subjetiva e a qualidade de vida da comunidade. Outros órgãos do governo estadual, municipal ou federal também participam deste processo.

Os CONSEP’s podem funcionar como órgãos consultivos das polícias militar, civil, corpo de bombeiros militar e demais agências do sistema de defesa social – Ministério Público, Judiciário e o Sistema Penitenciário, contribuindo para uma maior transparência do sistema de defesa social e aumento da confiança entre os seus profissionais e os cidadãos.