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Custódia e Assistência a Presos - Regime Aberto

Promover o recolhimento de condenados a penas privativas de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana, visando a sua valorização humana e reintegração no meio social, familiar e profissional.

Valor da Taxa: Gratuito.

Documentos Necessários:
Guia de recolhimento, cópia da denúncia e da sentença e certidão de trânsito em julgado.