ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
29 de Maio de 2012Finalidade Propiciar o rompimento da prática infracional e a redução da sensação de impunidade, mediante atendimento qualificado ao adolescente durante a ...
Unidade Organizacional Responsável
Secretaria de Estado de Defesa Social
Objetivo
Prover infraestrutura adequada à execução eficaz das políticas públicas de segurança por meio da expansão da infraestrutura predial do Sistema Prisional e Socioeducativo com vistas à melhoria da qualidade do atendimento prestado ao adolescente autor de ato infracional, ao preso e ao recuperando; e da renovação periódica e distribuição no espaço territorial da frota das polícias Civil e Militar, a partir da aquisição de viaturas adequadas ao trabalho operacional para garantir a eficiência da manutenção da frota.
Rede de Desenvolvimento
Rede de Defesa e Segurança
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Finalidade Propiciar o rompimento da prática infracional e a redução da sensação de impunidade, mediante atendimento qualificado ao adolescente durante a ...
Finalidade Qualificar o atendimento Socioeducativo e garantir a excepcionalidade da Medida Socioeducativa de Privação e Restrição de Liberdade, por meio da ...
Finalidade Custodiar o preso de forma eficiente, eficaz e humanizada, afim de garantir sua ressocialização. Rede de Desenvolvimento Rede de Segurança e ...
Finalidade Garantir a renovação periódica e distribuição no espaço territorial da frota da Polícia Civil através de ...
Finalidade Renovar a frota da PMMG com adoção do modelo de terceirização da gestão e manutenção visando à redução ...
Finalidade Fomentar a criação de novos Centros de Internação de Condenados no Estado de Minas Gerais, possibilitando um percentual maior de condenados sendo ...
Finalidade Ampliar o número de vagas ofertadas pela SUAPI, reduzindo o déficit de vagas no Estado de Minas Gerais, de forma a interferir positivamente na melhoria de qualidade ...
Finalidade Garantir a custódia e a reintegração social do interno, oferecendo tratamento e cuidados com a saúde física e psíquica. Rede de ...