O Plano estadual prevê investimentos de cerca de R$ 50 milhões, distribuídos em 18 projetos que compõem oito grandes programas.
Segundo Luis Flávio Sapori, responsável pela coordenação técnica dos
trabalhos, três eixos essenciais nortearam a sua concepção: integração
e participação comunitária; prevenção social e situacional da
criminalidade; e a modernização das instituições e das práticas de
gestão na área de segurança pública. A construção do Plano Estadual
pautou-se ainda por princípios que observaram a combinação de políticas
repressivas com políticas preventivas, a integração das organizações do
sistema de defesa social no Estado, a integração e racionalização do
trabalho policial, a participação da comunidade, o respeito aos
direitos humanos, a articulação entre o executivo estadual e as esferas
municipal e federal e a valorização dos profissionais do sistema de
segurança no Estado.
O Plano Estadual de Segurança pretende intervir sobre a realidade da
segurança pública diagnosticada no Estado. Neste sentido, e de maneira
sintética, os programas e seus respectivos projetos são os descritos a
seguir.
- programa de valorização e formação profissional, com os projetos do
Curso Básico de Integração Policial, de Capacitação Profissional de
Policiais Militares, de Capacitação Profissional de Policiais Civis, e
Acompanhamento Psicossocial;
- programa de gestão do conhecimento, com o projeto do Sistema
Integrado de Defesa Social (SIDS) —subdivido nos Centro Integrado de
Atendimento e Despacho (CIAD), Centro Integrado de Informações de
Defesa Social (CINDS) e o projeto de Sistematização de Dados e Produção
Estatística;
- programa de reorganização institucional, com os projetos de
Diagnóstico Institucional, Polícia Comunitária e Áreas Integradas de
Policiamento;
- programa de estruturação e modernização da perícia, com o projeto de
Unificação e Modernização dos Institutos de Criminalística e Medicina
Legal da Polícia Civil;
- programa de prevenção criminal, com os projetos de Controle de Homicídios e Olho Vivo;
- programa de Controle Externo e Participação Social, com o projeto de Fortalecimento da Ouvidoria de Polícia;
- programa de gerenciamento de crises e conflitos, com o projeto de
Gestão Pública de Conflitos Agrários e Tensões Rurais e o projeto Paz
nos Estádios;
- e, por último, o programa de repressão qualificada, com os projetos
de Revitalização das Ações Policiais em Áreas de Criminalidade Violenta
e Combate às Organizações Criminosas.
Deve-se ainda destacar que o Plano estadual de segurança tem a seguinte
meta estruturante: manter a incidência da criminalidade violenta em
Minas Gerais ao final do ano de 2003 nos mesmos níveis constatados ao
final do ano de 2002 e diminuir em 10% esses níveis até o final do ano
de 2004.
