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O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, deu posse a seis novos membros titulares do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, nesta quarta-feira (17). Nomeados pelo governador Antonio Anastasia, os conselheiros têm como função deliberar sobre pedidos de concessão de benefício de livramento condicional, indulto e substituição de pena solicitados para presos condenados que cumprem pena em estabelecimentos penitenciários ou cadeias públicas.

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com a posse, o quadro de 11 conselheiros do Estado está completo. Foram empossados José Bernardo de Assis Júnior, José Carlos Condessa, Melca Antunes Teixeira, Rodrigo Xavier da Silva, Sânzio Baioneta Nogueira e Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo subordinado à Secretaria de Estado de Defesa Social que foi instituído pelo Decreto Federal nº 16.665 de 06/11/1924 e tem por finalidade inspecionar os estabelecimentos e serviços penais oferecidos nas unidades prisionais de Minas.