O cronograma de transferência prevê mais 3 grupos ainda para o mês de
setembro: dias 11, 18 e 25 (a transferência do dia 18 atenderá a
Divisão de Tóxicos e Entorpecentes). O subsecretário de Administração
Penitenciária, Agílio Monteiro Filho, afirmou que pelo menos 100
detentos sentenciados serão migrados para o sistema penitenciário neste
mês. “Em um acordo feito entre a Subsecretaria de Administração
Penitenciária e a Polícia Civil, acertamos que serão priorizadas a
abertura de vagas no sistema para o atendimento à demanda destas duas
carceragens, que são as que apresentam maiores problemas”.
Agílio Monteiro Filho informou que o Estado está concluindo a
construção de três novas unidades penitenciárias —São Joaquim de Bicas,
Pará de Minas e Uberlândia— abrindo, de imediato, mil e duzentas novas
vagas no sistema. As unidades estarão aptas a receberem sentenciados a
partir da segunda quinzena de outubro, o que dará maior amplitude ao
processo de transferência de presos que já estão com seus processos
julgados em transitado. “Além dessas três, mais 2 unidades, em Juiz de
Fora e Francisco Sá, estarão concluídas até o final do ano. Ao todo
estaremos abrindo cerca de 2000 vagas nesse ano.
O Subsecretário reiterou que o problema da superlotação nas delegacias
e seccionais da Polícia Civil é um problema grave e que a conclusão e
entrada em funcionamento destas novas unidades prisionais não
representam a solução imediata para o déficit de vagas, que só poderá
ser sanado de médio a longo prazo. “Construir penitenciárias não é a
solução para os problemas de segurança pública, mas é um dos meios
solucioná-lo e o Governo tem se empenhado em equacionar esse problema,
abrindo novas vagas”, completou.
Agílio Monteiro Filho informou também que um dos caminhos que a
Subsecretaria de Administração Penitenciária vem trilhando para o
atendimento dos cidadãos sentenciados é a fomentação da criação de
APAC´s (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) no Estado.
Por iniciativa sua, a Subsecretaria criou um núcleo especialmente para
esse fim, que vem trabalhando junto às prefeituras do interior no
sentido de incentivar a instalação dessas Associações. Na sua
avaliação, a adoção do sistema APAC é o melhor caminho para a solução
do sistema penitenciário no Estado. “O sistema de APAC’s é o que há de
mais moderno e eficiente em termos de recuperação de detentos e,
acredito, é a solução para o problema penitenciário, não só em Minas,
como no Brasil. Esperamos, até o fim do mandato do atual Governo,
estarmos criando um número significativo de APAC’s, que atendam pelo
menos os municípios de grande porte do Estado”, disse. Segundo dados
apresentados pelo Subsecretário a média de recuperação de sentenciados
em presídios convencionais no Brasil é de 15% e a mundial em torno de
31%. Em contraponto, o índice de recuperação das APAC’s é entre 92 e
95%.
