Para 2006 já estão programadas, e já com projeto em andamento, a
construção de presídio (detenção provisória) para atendimento conjunto
das necessidades de Betim e Contagem, com 820 vagas, bem como unidades
de detenção provisória para Sete Lagoas (250 vagas), Teófilo Otoni (200
vagas), João Pinheiro (200 vagas), Caratinga (250 vagas), Montes Claros
(300 vagas), Santa Luzia (200 vagas), Oliveira (250 vagas), Alfenas
(250 vagas) e Coronel Fabriciano (250 vagas) e a expansão do presídio
Dutra Ladeira (500 vagas). Além disso, serão implantadas no interior do
Estado dez Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC"s),
com 80 vagas cada uma, totalizando 800 vagas. Estas obras contam com
recursos já garantidos no orçamento da Secretaria de Estado de Defesa
Social (SEDS) para 2006.
Em 2005 serão abertas mais 2604 novas vagas com a inauguração de cinco
novas penitenciárias e a casa de detenção de Ribeirão das Neves. Em
2003 e 2004 foram abertas novas 2.185 vagas em penitenciárias e
presídios reduzindo o déficit de 6.800 para 4.700 vagas.
Até o final de 2005 serão concluídas as reformas de 66 cadeias públicas
na RMBH e interior do Estado. Para 2006 está prevista a reforma de mais
20 cadeias públicas. O investimento para a reforma destas cadeias
totaliza R$ 5,5 milhões.
O investimento realizado pelo governo Aécio Neves entre 2003 e 2005
supera os R$ 250 milhões com a expectativa de redução do déficit vagas
em penitenciárias em cerca de 75% até dezembro próximo com a entrada em
funcionamento das penitenciárias regionais em fase final de construção.
Somente em 2005 foram investidos cerca de R$ 100 milhões. Para 2006 o
investimento previsto total para a área de segurança pública é de R$
192 milhões.
CONTAGEM - Ao comentar a decisão do desembargador Paulo Cezar Dias, que
suspende a interdição do 1º Distrito Policial de Contagem e determina a
recaptura de todos os presos soltos, o secretário de Defesa Social
disse que o Poder Executivo vem se esforçando para reduzir os problemas
na segurança pública e no sistema prisional, com investimentos para
aumentar o efetivo das corporações policiais, aparelhá-las e melhorar
as condições de trabalho, e que as relações com o Judiciário, em Minas,
são harmônicas.
Antonio Augusto Anastasia afirmou que a situação em Contagem “vai se
resolver de modo definitivo com a inauguração, em março do próximo ano,
depois de décadas de dificuldades, de um pavilhão específico, destinado
aos presos provisórios de Contagem, no âmbito da Penitenciária Nelson
Hungria.”
Ele ressaltou o empenho do governo em resolver o problema da
superlotação com ações que incluem a transferência da guarda de presos
da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Penitenciária, a
desativação de carceragens em delegacias, entre outras medidas,
acrescentando que a segurança pública tem prioridade absoluta na
administração estadual, conforme determinação do governador Aécio Neves.
Para Anastasia, a decisão do Tribunal de Justiça, determinando o
recolhimento dos presos e vedando qualquer outra interidção por parte
do juiz da comarca de Contagem “recoloca nos eixos a situação” no
município.
Vagas abertas entre 2003 e 2004 para presos condenados e provisórios
São Joaquim de Bicas: 396
Pará de Minas: 396
Uberlândia: 396
Juiz de Fora: 396
Francisco Sá: 322
Presídios de Araçuaí, Nova Serrana, Viçosa e Araguari: 279
Vagas abertas até o final de 2005 para presos condenados e provisórios
Penitenciária de Uberaba: 396
Penitenciária de Muriaé: 396
Penitenciária de Três Corações: 396
Penitenciária de Patrocínio: 396
Penitenciária de Santa Luzia: 200
Construção da Casa de Detenção de Ribeirão das Neves: 820
Vagas a serem abertas em 2006 para presos provisório e sentenciados
Ampliação da Penitenciária Nelson Hungria (Contagem) - pavilhão para presos provisórios (março de 2006): 300
Ampliação do Presídio Jacy de Assis, em Uberlândia(março de 2006): 470
Construção da Colônia Penal de Vespasiano (março/2006): 172
Presídio de João Pinheiro (final de 2006): 200
Presídio de Sete Lagoas (final de 2006): 250
Presídio de Caratinga (final de 2006): 250
Presídio de Coronel Fabriciano (final de 2006): 250
Presídio de Teófilo Otoni (final de 2006): 200
Presídio de Santa Luzia: 200
Presídio de Oliveira: 250
Presídio de Alfenas: 250
Presídio de Montes Claros: 300
Expansão do Presídio Dutra Ladeira: 500
RMBH (final de 2006): 820
10 APAC"s (80 vagas cada): 800
Total de vagas abertas no governo Aécio Neves (2003-2006): 10.001
Reforma de cadeias públicas
2003 a 2005: 66 cadeias no interior do Estado e RMBH: R$ 3,5 milhões
R$ 5,5 milhões
2006: 20 cadeias no interior e RMBH: R$ 2 milhões
Transferência gradativa de presos da Polícia Civil para a SUAPE
2004: Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, Desativação de 7 carceragens da Capital.
2005: Cadeia Pública de Araçuaí, Cadeia Pública de Viçosa, Cadeia
Pública de Nova Serrana, Desativação da carceragem da Delegacia de
Furtos e Roubos de Veículos de BH.
2006: CERESP Gameleira, CERESP Betim, CERESP Ipatinga, CERESP Juiz de Fora, Carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos de BH.
Criação da Guarda Penitenciária e do Comando de Operações Penitenciárias Especializadas (COPE): 5 mil vagas
Realização de Concurso Público para cargo de Agente de Segurança: 3197 vagas providas até o final de 2006
Investimento em Segurança Pública em Minas Gerais
2003: Tesouro Estadual: R$ 30 milhões e Governo Federal: R$ 30 milhões
2004: Tesouro Estadual: R$ 51 milhões e Governo Federal: R$ 17 milhões
2005: Tesouro Estadual: R$172 milhões e Governo Federal: R$ 9 milhões
2006: Tesouro Estadual: R$ 192 milhões e Governo Federal: ???
