Nesta quinta-feira (08.05), o coordenador especial de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Talles Andrade de Souza, participou do Ciclo de Debates Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante todo o dia foram discutidas as modalidades do tráfico, as formas de ocorrência e de prevenção do crime, estratégias e ações para combatê-lo, a possibilidade da Copa do Mundo favorecer a exploração sexual, trabalho escravo e adoções ilegais, além de articulação de uma rede de enfrentamento desse problema.
O tráfico de pessoas é um crime que se configura como uma das mais graves violações aos direitos humanos e se apresenta na atualidade como um problema da escala global. Para Talles Andrade, “ele não tem uma causa única, é fruto de uma série de fatores relacionados às oportunidades de trabalho, aos fluxos migratórios, à busca por melhores condições de vida, às desigualdades sociais, às discriminações, dentre outros”.
Ações da SEDS
O Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP) é responsável por elaborar, implementar, executar, monitorar e avaliar ações, planos e projetos relacionados ao combate desse tipo de crime no estado. O PETP ainda atua na integração das instituições do poder público e da sociedade civil voltadas ao problema. A metodologia de trabalho é baseada em três eixos de atuação: prevenção, atenção às vítimas e aos seus familiares e repressão e responsabilização dos autores.
Para atingir seu objetivo, o PETP organiza suas atividades por meio de três frentes de atuação.
• Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) – Equipamento público de abrangência estadual, responsável por ações de articulação que promovam a prevenção e o acesso a direitos ao público suscetível e/ou afetado por violações correlatas ao tráfico de seres humanos. Para tanto, favorece o fomento, instrumentalização e referenciamento de redes que possam atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Seds já acompanhou 42 casos de tráfico, envolvendo 374 pessoas, para as mais diversas finalidades, como exploração laboral, exploração da prostituição, casamento servil e adoções ilegais.
• Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP/MG) – Instância colegiada intersetorial composta por representantes da sociedade civil e do poder público, que se articulam com vistas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, especialmente por meio do fomento, elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado de Minas Gerais.
• Posto Avançado Humanizado ao Migrante (PAAHM) – Equipamento público destinado à atenção humanizada ao migrante em trânsito pelo local onde o serviço esteja estabelecido. Compete ao PAAHM a oferta de serviços de orientação sobre procedimentos migratórios, bem como a articulação de redes que favoreçam a promoção dos direitos desse público, especialmente ao migrante deportado ou não admitido no país de destino.
Copa do Mundo
Dados apresentados em audiência da Comissão de Segurança Pública da ALMG em 2013 mostraram que nas últimas Copas, da Alemanha e da África do Sul, foram traficadas 40 mil e 110 mil pessoas, respectivamente.
Já em 2006, a Comissão Especial das Pessoas Desaparecidas da ALMG também abordou o tema. Segundo o relatório final da comissão, o tráfico de pessoas é a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa do mundo, tendo movimentado naquele ano quase U$32 bilhões. Durante os trabalhos da comissão, constatou-se que por trás de diversos casos tratados como desaparecimento ou fuga, havia ocorrências de tráfico de pessoas.
De acordo com Talles, “o tráfico de pessoas assumiu novas modalidades e se destina não apenas à exploração sexual, mas também à exploração laboral e à escravidão. O trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas não deve ser uma preocupação somente durante a Copa do Mundo ou grandes eventos, mas as ações de prevenção devem ser contínuas.” O governo de Minas, em parceria com o Governo Federal, tem trabalhado intensamente no Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas desde 2011, e agora com a proximidade da Copa tem fortalecido suas ações para evitar o aumento de casos no Estado.
Por Poliane Brandão
