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Subsecretário debate futuro do sistema prisional brasileiro em Seminário Internacional

27 de Março de 2015 , 16:36
Atualizado em 27 de Março de 2015 , 16:38


O futuro do sistema prisional brasileiro será discutido nesta segunda-feira, 30.03, em Belo Horizonte no I Seminário Internacional de Promoção dos Direitos Humanos dos Condenados. O evento é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) do Tribunal de Justiça e da Fundação Avsi, em parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e Minas Pela Paz, e tem apoio financeiro da União Europeia.

O subsecretário de Administração Prisional de Minas, Antônio de Padova Marchi Júnior, será um dos debatedores do painel que discutirá o futuro do sistema prisional brasileiro, ao lado do diretor-geral do Departamento Penitenciário (Depen), Renato de Vitto, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira Gama.

O seminário internacional debaterá os desafios do encarceramento e da ressocialização de detentos. O tema central do evento – a garantia dos direitos humanos nas prisões – será discutido à luz da experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) de Minas Gerais.

Importantes especialistas em execução de penas, direitos humanos e ressocialização, do cenário nacional e internacional, participarão do evento. Entre os destaques, estão Daniel Van Ness, diretor executivo da Prison Fellowship International (PFI), instituição consultiva da ONU sediada em Washington (EUA), e o chefe do setor de cooperação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel.

Parceria
A Secretaria de Estado de Defesa Social é parceira do Poder Judiciário, desde 2001, na manutenção das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC´S), congregadas na Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), instituição filiada à PFI. Atualmente, a secretaria mantém convênios para manutenção com 33 APAC´s, totalizando 2.795 vagas mantidas com verba estadual. Cumprem pena nas APAC´S, atualmente, 2.340 recuperandos.

Outras sete APACs estão em construção, com recursos do Estado, nos municípios de Tupaciguara, Uberlândia, Manhumirim, Barbacena, Itabirito, Alfenas, e Araxá. Ao todo, serão 812 novas vagas.