O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, disse nesta segunda-feira, 21.09, a cerca de 30 juízes criminais e de execução penal de várias comarcas do Estado que o Governo Fernando Pimentel vai investir fortemente na ampliação de vagas em Centros de Reintegração Social (CRS’s) que seguem o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A manifestação do compromisso se deu em palestra do secretário durante o curso Método Apac para Juízes, promovido pelo Tribunal de Justiça do Minas e pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que termina nesta terça-feira no CRS Masculino de Itaúna, no Centro-Oeste do Estado.
“É impossível não ver que o atual sistema prisional precisa ser mudado. Não basta apenas aplicar a pena. É preciso mudar o comportamento de quem está encarcerado. A Apac, sem nenhum demérito de outras metodologias, é algo em que temos que investir, ampliar e que deve ser um dos caminhos no enfrentamento das dificuldades e mazelas do sistema prisional”, afirmou Bernardo Santana.
Segundo o secretário, as vantagens do Método Apac se revelam no custo e no grau de ressocialização. Ele citou que a manutenção de um preso no sistema prisional convencional em Minas Gerais chega atualmente a quase R$4 mil por mês, ao passo que a média na rede Apac é de pouco mais de R$ 900. Já o íncide de reincidência no crime dos egressos dos CRS’s é de aproximadamente 20%, contra uma taxa próxima de 80% nos sistema prisional comum. “Vamos fazer de Minas Gerais um estado que abraça a metodologia Apac e que servirá de exemplo até fora do país, visto o interesse que o modelo desperta”, disse.
Em 2015, foram geradas 188 vagas em CRS’s graças à celebração de convênios de repasses de recursos da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para manutenção desses centros. Outros cinco convênios devem ser firmados até o fim do ano, com mais 263 vagas. Além disso, vão ser retomadas obras de seis CRS’s paralisadas no governo anterior, com capacidade para 692 recuperandos. No Governo Fernando Pimentel, pela primeira vez em 12 anos, os repasses estão sendo feitos em dia. Nos primeiros oito meses de 2015 foram R$ 18,1 milhões. Atualmente, há 35 Apac’s em Minas Gerais em funcionamento com um total de 2,7 mil vagas.
O diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto De Vitto, fez a palestra de abertura do curso Método Apac para Juízes, e reforçou a importância dessa alternativa para a humanização no cumprimento da pena e para a redução da reincidência criminal. “O modelo social atual é o do punitivismo, pois a sociedade espera que a pessoa condenada sofra. “Ouso dizer que estamos hoje diante de uma fissura. Não temos solução mágica quando o assunto é gestão prisional, mas o caminho pode estar na justiça restaurativa e no modelo Apac”, disse De Vitto.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), desembargador Kildare Gonçavles de Carvalho, disse que a palestra do secretário Bernardo Santana foi encorajadora para todos que militam pela expansão e consolidação do Método Apac no Estado. “Estamos com cinco Apac’s na agulha para começar a funcionar assim que forem firmados os convênios com o Estado: Araxá, Patos de Minas, Salinas, São João Del Rei (Feminina) e Timóteo. Dessa forma, vamos chegar a 40 Apac’s”, afirmou o desembargador.
Desde 2001, o TJMG, por meio do Programa Novos Rumos, dá apoio institucional ao Método Apac, especialmente na mobilização de juízes e da sociedade civil para o bom funcionamento e a expansão das Apac’s.
O fundador do Método Apac, Mário Ottoboni, de 84 anos de idade, veio de São José dos Campos (SP), onde mora, para prestigiar o curso em Itaúna. Ele assistiu à palestra do secretário Bernardo Santana e destacou a importância do encontro para o convencimento dos magistrados sobre as qualidades do método.
Por Flávia Lima
