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Todo detento que conseguir uma vaga em frentes de trabalho dentro de unidades prisionais oferecidas por instituições ou empresas parceiras da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) terá direito a um curso profissionalizante com carga mínima de 160 horas. A formação deverá ser aplicada gratuitamente pelo empregador, como contrapartida ao custo menor com mão de obra proporcionado pela Lei de Execuções Penais em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).  Esse é um dos principais avanços da Resolução 1610, editada no último 17 de maio pela Seds.

De acordo com a titular da Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP) da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) da Seds, Tânia Maria da Rocha Castro, o objetivo da nova diretriz é garantir ao condenado conhecimento para além do treinamento mínimo exigido pela ocupação que vai desempenhar na frente de trabalho. O importante é a profissionalização do preso.

O conteúdo e o planejamento do curso devem ser aprovados previamente pela DEP. Alguns requisitos já foram listados na resolução como a garantia de 60% da carga horária para aulas teóricas e de temas como ética, cidadania, meio ambiente, gestão e empreendedorismo, legislação trabalhista, comunicação verbal e escrita, marketing pessoal, segurança e saúde no trabalho.

A organização curricular dos cursos será regida pelo Catálogo Nacional de Cursos do Ministério da Educação (MEC) e pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e serão certificados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas), parceiro da Seds na implementação das novas regras.

Nos presídios e penitenciárias de Minas Gerais são ofertados atualmente mais de cem tipos de atividades industriais, agropecuárias, de serviços, além de artesanato. Tânia Castro diz que o objetivo central da regulamentação é elevar o número de presos profissionalizados. Segundo a diretora, a construção das diretrizes levou um ano e é de certo modo pioneira, uma vez que antes havia apenas uma resolução federal sobre o assunto. “A Seds não quer apenas colocar o preso para trabalhar. É preciso que sejam abordadas questões que efetivamente preparem o preso para o mercado de trabalho”, explica.

Por: Flávia Lima

Fotos: Marcelo Sant'Ana/Imprensa MG