Uma parceria entre o Judiciário e a Secretaria de Administração Prisional (Seap) está proporcionando a realização de todas as audiências de justificação para o interior do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim. Realizadas anteriormente no Fórum, essas audiências tratam de acusações de faltas dos condenados no cumprimento da pena. A mudança elimina gastos com deslocamento de veículos e o empenho de agentes penitenciários.
O diretor-geral do Ceresp Betim, Ricardo Ernesto de Oliveira Ramos, diz que a realização das audiências dentro da unidade, que teve apoio imediato também do Ministério Público, reduziu a demanda de escoltas, que é muito grande. “Essa iniciativa tem me ajudado muito, antes eu tinha que empenhar de seis a oito agentes para levarem os presos para esse tipo de audiência, fora a escolta. Agora não gasto veículos e só preciso de um agente”.
Quinzenalmente, o juiz de Execuções Penais de Betim, Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, um promotor, um defensor público ou advogado e servidores do Judiciário vão ao Ceresp e realizam de dez a 15 audiências de justificação num mesmo dia. O procedimento está previsto na Lei de Execuções Penais e define se os condenados vão sofrer alguma sanção, como a regressão de regime de cumprimento de pena.
O sistema de execução penal é modelado na progressão, de modo que com o passar do tempo se um preso tiver bom comportamento carcerário, vai passando para regimes menos rigorosos. Do fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto. No semiaberto o preso tem direito a trabalhar fora e a cinco saídas temporárias de sete dias, e no regime aberto pode ficar o dia todo fora e se recolher a noite na casa de albergado ou ficar em prisão domiciliar.
Para o juiz Leonardo Filgueiras, trata-se de uma audiência essencial. “É o momento em que o juiz fica olhos nos olhos com o sentenciado, e colhe ali a impressão sobre o que de fato aconteceu. Dá-se a palavra ao promotor, depois ao advogado ou defensor público, e o juiz decide, se vai ou não mantê-lo no regime prisional que ele está ou se vai haver regressão para um regime mais rigoroso”.
Em casa seção são realizadas de dez a 15 audiências. Segundo o diretor-geral, em conversa informal com outros diretores de unidades prisionais da região, a ideia vem sendo elogiada e está na lista de intenções de outros diretores. “Estamos dando um bom exemplo e sendo pioneiros nisso, se mais unidades aderirem, isso irá gerar uma boa economia para o Sistema Prisional”.
Por Fernanda de Paula
Créditos foto: Omar Freire/Imprensa MG
