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O subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Danilo Emanuel Salas, e a Comissão de Assuntos Carcerários da OAB Minas, anunciaram, nessa sexta-feira, 27.10, a criação do Grupo de Monitoramento e Controle do Atendimento Socioeducativo da Ordem Mineira. O anúncio foi feito durante debate na OAB sobre o adolescente e o ato infracional.

“A equipe realizará visitas técnicas nas unidades socioeducativas do Estado e atuará para fortalecer a gestão do Sistema Socioeducativo”, conta Danilo.

O grupo será formado por integrantes da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB Minas, que passaram por um processo de capacitação para compor o quadro. Assuntos específicos do Sistema Socioeducativo também serão trabalhados, as melhores políticas para os portadores de saúde mental, para público LGBT e para os egressos são alguns exemplos.

André Luiz Lima, membro da Comissão de Assuntos Carcerários, diz que sempre que a Comissão de Assuntos Carcerários entender que deve interligar assuntos do grupo com outras pastas, como a de Direitos Humanos, por exemplo, essa conexão será realizada. Ele conta que a primeira visita técnica já está prevista para novembro, no Centro Socioeducativo Santa Clara.

O DEBATE

Durante o encontro, o grupo discutiu a importância da educação, a relação com a violência no município, o tráfico, a pobreza e outros aspectos que levam aos atos infracionais, além da reincidência e ressocialização.

A Juíza da Vara Infracional de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, disse que é preciso acreditar e investir nas medidas socioeducativas. Segundo ela, a cidade é referência nos cuidados com o menor infrator.

Foto: Divulgação Ascom/OAB