A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais firmaram um termo de cooperação técnica para viabilizar a realização de citações, intimações e audiências por sistema de videoconferência em presídios mineiros. A utilização da tecnologia, que tem ganhado espaço no sistema prisional do Estado, permite que o custodiado seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair da unidade prisional. O resultado representa economia de recursos para os cofres públicos, já que não há necessidade de deslocamento nem utilização de servidores em escoltas, bem como uma maior segurança para os atores envolvidos e celeridade na tramitação dos processos.
O acordo foi formalizado durante ato solene realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na tarde da última quinta-feira (13/2). Assinaram o termo de cooperação o secretário de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo, o juiz federal André Prado de Vasconcelos, diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas, e o presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Felipe Martins Pinto.
Durante a solenidade, General Araujo ressaltou que a parceria é de extrema relevância não apenas para os atores que lidam com o sistema de Justiça Criminal, mas para toda a sociedade. “A tecnologia nos traz uma grande oportunidade, e nós estamos replicando a solução já implantada na Comarca de Uberaba, no Triângulo, para todo o sistema prisional mineiro”.
O secretário explicou que a Sejusp pretende instalar, até 31 de dezembro, o sistema de videoconferência em todas as unidades prisionais do Estado, além de ampliar a banda de internet para que juízes, advogados, defensores e o Ministério Público tenham a opção de, a partir das estruturas forenses, fazer as oitivas com os presos em um ambiente controlado, com câmeras filmando toda a audiência e preservando todos os direitos dos presos. “Vamos gerar uma economia absurda em termos de veículos e de pessoal enviado para deslocar o preso de um ponto a outro do Estado, além de garantir um maior conforto para os atores envolvidos no processo”, detalhou.
O juiz federal André Prado de Vasconcelos elogiou a abertura das instituições parceiras ao diálogo, reforçando também que os resultados serão úteis à sociedade como um todo. “A videoconferência é um instrumento para dar celeridade e dignidade ao réu e ao seu advogado. Não se trata de querer vedar a audiência presencial, mas de possibilitar, do ponto de vista administrativo, com consenso entre os envolvidos, o uso dessa tecnologia para agilizar os atos processuais com segurança e dignidade”, destacou. Segundo o juiz, a iniciativa, que começou no Triângulo Mineiro, merece universalização.
Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Felipe Martins Pinto endossou que a evolução tecnológica traz frutos positivos para a administração pública e também para os advogados e presos. “Estamos no momento de fazer essa evolução para aumentar a economia de gastos, a celeridade de tramitação de processos e a segurança dos presos e dos frequentadores de prédios forenses. Essa assinatura é um símbolo da união das instituições em prol da aplicação do direito”, defendeu.
Participaram também da cerimônia de assinatura do acordo a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerreiro, a procuradora-chefe da República em Minas, Isabela de Holanda Cavalcanti, e a procuradora-geral de Justiça Adjunta Institucional, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo.
Texto: Luiza Muzzi
Fotos: Dirceu Aurélio
