Na manhã desta terça-feira (7/12), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, apresentou na plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os resultados da pasta, fruto do trabalho desenvolvido pelas diversas áreas de competência da Sejusp. A ação faz parte do Assembleia Fiscaliza, que é uma série de sabatinas promovida pelo Legislativo Estadual, nas quais os gestores públicos comparecem às reuniões de comissões da Assembleia Legislativa para fornecer informações sobre suas áreas.
Perpassando por todas as áreas da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Prevenção Social à Criminalidade; Sistema Prisional; Sistema Socioeducativo; Administração, Logística e Tecnologia; e Integração e Atuação Integrada, o secretário apresentou desde os índices de criminalidade do Estado até os detalhamentos de captação e aplicação de recursos.
Considerado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública o estado mais seguro do país, Greco apresentou os dados de registros violentos de Minas Gerais, analisados pelo Observatório de Segurança Pública da Sejusp, que mostram que o Estado encerrou o período de janeiro a outubro de 2021 com queda de 20,6% na taxa de crimes violentos em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso representa 8 mil crimes a menos cometidos no estado este ano.
Inteligência e Atuação Integrada
Outro ponto amplamente abordado foi a importância da integração das forças de segurança para o alcance dos números positivos vivenciados em Minas Gerais. “Nenhum empresário quer investir em um estado que não tenha o controle da violência. Somos o estado mais seguro do país, segundo dados do MJSP e isso, sem dúvida, se deve à integração. A integração é uma realidade em Minas. As nossas forças de segurança e as nossas Inteligências são conjuntas”, pontuou Rogério Greco.
Os dados de explosões de caixas eletrônicos mostram a importância da atuação da Inteligência e da integração das forças de segurança no Estado. Em 2016, Minas registrou 252 ocorrências desta natureza e, este ano, foram apenas cinco. Este resultado mostra a integração não somente das forças de segurança, mas também do sistema de Justiça e das instituições do sistema financeiro.
Prevenção à Criminalidade
Rogério Greco falou sobre a importância que a subsecretaria de Prevenção à Criminalidade tem no contexto da Segurança Pública, e esclareceu que o objetivo da Sejusp é ampliar cada vez mais a atuação dos programas que fazem parte do escopo da política de prevenção social à criminalidade. Os dados da pasta apontam que houve redução de 23,9% de homicídios nas áreas de abrangência dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos e, aproximadamente, 82 mil atendimentos ao público, somente em 2021. “A prevenção é a nossa menina dos olhos. Se a gente consegue prevenir, não precisa depois ressocializar. O gasto com a ressocialização é muito maior”, disse Greco.
Sistemas prisional e socioeducativo
Além de levar informações sobre os três concursos que estão em andamento na Sejusp, o chefe da pasta também apresentou todo o trabalho desenvolvido em favor da Polícia Penal e dos Agentes Socioeducativos por meio da execução de treinamentos em diversas áreas do conhecimento – 122 cursos e capacitações e mais de 19 mil servidores capacitados - e de melhorias nos ambientes de trabalho.
Em relação às emergências prisionais, Minas Gerais encontra-se com os melhores índices dos últimos quatro anos. Fugas, subversão da ordem, motins e rebeliões estão decrescentes e, segundo o secretário, os resultados se devem à capacitação cada vez maior do quadro operacional. Greco também destacou a importância dos trabalhos de ressocialização que são desenvolvidos no âmbito do sistema prisional. “Uma das missões da Sejusp é oferecer ao indivíduo privado de liberdade o que ele não teve antes”, pontuou Greco.
No sistema socioeducativo, a Sejusp mostrou o empenho na expansão das unidades e vagas disponíveis. Foram inauguradas quatro casas de Semiliberdade, um centro socioeducativo de internação e uma Apac juvenil. As novas unidades somam 118 vagas na política de Atendimento Socioeducativo. Ainda, inaugurou o Painel Suase, ferramenta disponível no site da Sejusp que traz mensalmente, de forma clara e transparente, os infográficos dos atendimentos realizados pelas unidades socioeducativas.
Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
Um dos principais pontos abordados pelo secretário no que diz respeito à valorização do servidor foi em relação à emissão das identidades funcionais e a inauguração do Centro de Atenção Biopsicossocial, em Belo Horizonte. Segundo Greco, o documento funcional para a tropa era uma demanda e necessidade justa dos servidores. Até o momento, mais de 8 mil documentos em formato digital, e seis mil em formato impresso, foram entregues. O Centro de Atenção, por sua vez, está localizado na região central da capital e de portas abertas para receber as demandas de saúde, principalmente as relativas à saúde mental do servidor. Mais de seis mil atendimentos foram realizados em 2021.
Assembleia Fiscaliza
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas.
Secretários de Estado, dirigentes das entidades da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado devem comparecer a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior. Esse é um dever atribuído pela Constituição do Estado por meio da Emenda 99, de 2019.
Fotos: Willian Dias/ALMG e Ricardo Barbosa/ALMG
