Uma das missões da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec) é mudar trajetórias criminais e romper processos de criminalização. O objetivo vem sendo cumprido, como mostram os resultados de 2021, em comparação ao ano anterior. Os territórios mineiros que possuem uma Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) registraram redução de 25,8% no número de homicídios, passando de 186 para 138 mortes.
Houve também redução de 16,2% nos homicídios de jovens de 12 a 24 anos – faixa etária acompanhada pelo Programa Fica Vivo!. Foram 74 óbitos registrados em 2020 e 62 em 2021. Os seis programas que compõem a política de Prevenção Social à Criminalidade realizaram 106.396 atendimentos em toda Minas Gerais no ano de 2021, são aproximadamente 292 atendimentos realizados por dia, em média, pelas equipes dos programas nos territórios e municípios em que as equipes estão instaladas.
A subsecretária interina de Prevenção à Criminalidade, Flávia Cristina Silva Mendes, destaca o motivo dos bons resultados. “O sucesso só foi possível pelo engajamento das equipes em dar continuidade ao fortalecimento de vínculo com o público e, também, pelas parcerias realizadas que nos possibilitaram desenvolver ações e projetos inovadores, potencializando ainda mais a capilaridade das ações de prevenção. Todo esse trabalho impacta diretamente nos indicadores de criminalidade”.
Minas Gerais conta com 46 Unidades de Prevenção à Criminalidade em 190 territórios e 19 municípios. São seis os programas que compõe a estrutura da Supec, que faz parte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!; o Programa Mediação de Conflitos (PMC); o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa); o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp); o Programa Se Liga e o Programa Selo Prevenção Minas.
Fica Vivo! – reconhecimento nacional
O mais conhecido entre os programas é o Fica Vivo!, que foi o primeiro a ser implantado e tem como principal objetivo atuar na prevenção e reduzir os homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, em áreas que registram maior concentração desse fenômeno. O Fica Vivo! é uma importante ferramenta que contribui sistematicamente para a redução dos índices de homicídios de jovens nas áreas de atuação do programa. De 2019 para 2020 a redução foi de 17,8%; comparando os anos de 2020 e 2021 a queda foi de 16,2%.
Em 2021, 197 oficinas do programa foram retomadas após a suspensão das atividades devido à pandemia da covid-19. A média mensal é de 100 oficinas ofertadas e mais de três mil adolescentes e jovens atendidos. O Fica Vivo! atua em dois eixos: Proteção Social e Intervenção Estratégica. Além disso, o programa articula junto à rede de proteção social os encaminhamentos de adolescentes e jovens.
Demais programas da política de prevenção social à criminalidade
O Programa de Mediação de Conflitos (PMC) busca promover meios pacíficos de resolução de conflitos, a partir dos fundamentos da mediação comunitária, impactando na redução da violência letal. Criado em 2005 busca por meio de suas equipes de analistas sociais do programa auxiliar na mobilização comunitária, fortalecer o diálogo e facilitar o acesso a direitos. O objetivo é criar junto com os moradores de comunidades socialmente vulneráveis uma segurança pública e cidadã.
O PMC também atua principalmente no combate à violência contra a mulher, construindo estratégias de prevenção e proteção junto à mulher que demanda o atendimento, levando em consideração o contexto ao qual ela se insere. No ano de 2021 interveio em 687 casos de violência contra a mulher.
O Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) realizou no ano passado 12.720 encaminhamentos de alternativas à prisão. Seu objetivo é contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no Estado de Minas Gerais, pautando ações de responsabilização com liberdade.
O Programa Selo Prevenção Minas promoveu 715 articulações de rede em 2021. Por meio de parcerias com as prefeituras municipais visa contribuir para a criação e o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à redução e prevenção à criminalidade e às violências locais, a partir do apoio técnico e metodológico da Supec.
Já o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e o Programa Se Liga atenderam juntos 4.513 egressos e pré-egressos dos sistemas prisional e socioeducativo. Ambos os programas auxiliam os egressos no seu retorno à sociedade, ajudando-os a terem acesso a serviços como educação, profissionalização, espaços culturais, entre outros. O objetivo é reduzir a reincidência criminal, ou seja, possibilitando novas oportunidades para que os egressos não cometam mais crimes.
A Supec também capacitou 214 pessoas atendidas pelos seis programas que ganharam a oportunidade de se qualificarem profissionalmente. Além da realização de 10 leilões de bens apreendidos com o tráfico de drogas ao longo do ano de 2021. O total arrecadado foi de mais de três milhões de reais com 126 bens vendidos.
Texto: Fernanda de Paula
Fotos: Dirceu Aurélio/Ascom - Sejusp
